Relatório da Oxfam mostra como os super-ricos dominam a democracia

Existe uma engrenagem política que preserva a desigualdade e faz da democracia um delivery dos interesses dos super-ricos brasileiros. A riqueza proporciona melhores condições para disputar eleições. A vitória eleitoral oferece aos privilegiados o acesso ao Legislativo e aos órgãos que definem políticas públicas. Paralelamente, o lobby de grupos econômicos mantém canais permanentes de pressão. E assim, limita-se a representação de grupos historicamente excluídos. Esse é um dos destaques do relatório: “Retratos das Desigualdades Brasileiras : Poder, Privilégio e a Captura da Democracia”, publicado pela Oxfam Brasil no último dia 19.

O relatório deste ano dialoga diretamente com o do ano passado. Em 2025, a Oxfam afirmou que os super-ricos estavam construindo uma nova aristocracia. Em 2026, o documento evidencia como essa elite se apodera da democracia. “A riqueza ela não é só uma questão econômica, ela também vai se constituir como um poder político. Quanto mais riqueza, mais poder político você tem”, resume Viviana Santiago, diretora executiva da organização civil.

Segundo o documento, um candidato super-rico tem 4.000 vezes mais chances de se eleger do que um cidadão comum. Nenhuma candidatura que declarou patrimônio inferior a R$ 100 mil conseguiu se eleger em 2022, enquanto candidatos milionários, embora representassem menos de 32% do total, corresponderam a quase 58% dos eleitos.

Esse dado influencia também quem é considerado pelos partidos como uma candidatura “viável”. Para Viviana, candidaturas negras enfrentam uma barreira adicional porque foram afastadas historicamente dos mecanismos de acumulação patrimonial. Cria-se um círculo difícil de romper: os mais ricos têm mais recursos para disputar uma eleição, por isso recebem mais verbas dos partidos. Com mais recursos, elegem-se. Essa “viabilidade” acaba reproduzindo os mesmos padrões históricos de classe, raça e gênero que já estruturam o poder brasileiro. O relatório recomenda a discussão sobre reparação histórica e reserva de vagas, além da fiscalização da distribuição dos recursos partidários.

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Não é coincidência o perfil médio dos candidatos na eleição deste ano, segundo o TSE:  homens, brancos, casados, com ensino superior completo, entre 40 e 59 anos, empresários.

Para quem já é rico, o cargo político representa uma oportunidade de ampliar o patrimônio. É também a chance de enriquecer rapidamente. Exemplos não faltam nas declarações apresentadas ao TSE. O patrimônio do candidato a deputado federal Felipe Cecílio (PSDB-GO) saltou de R$ 20 mil em 2022 para R$ 86,8 milhões neste ano, segundo matéria do ICL. . O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) viu seu patrimônio crescer de R$ 36 mil para R$ 3,8 milhões ao longo de seu mandato na Câmara.

Para quem não possui riqueza, o caminho é outro. Antes de transformar poder político em patrimônio, é preciso superar as barreiras econômicas que dificultam a própria chegada ao poder. Teve grande repercussão a deputada Erika Hilton declarar um patrimônio de cerca de 15 mil reais. A parlamentar do Psol afirmou que “é impossível enriquecer na política sendo honesta, arrimo de família e tendo bom gosto pra se vestir”. “Desculpem a decepção”, ironizou

A política da porta-giratória

A defesa dos interesses dos mais ricos não se limita ao plenário e à promulgação de leis. Ela desfila por comissões parlamentares e espaços de decisão de temas econômicos. A desigualdade se mantém porque aqueles que se beneficiam da estrutura do Estado também possuem maior capacidade de influenciar sua manutenção.

É a “porta giratória”, a circulação de pessoas entre cargos estratégicos do Estado e posições de destaque em empresas privadas. Um executivo que sai de uma corporação para ocupar um cargo em um agência de regulação ou ministério, e depois volta para o mercado.

Ela chama atenção para esse “acúmulo de conhecimento das dinâmicas internas” que acompanha o trânsito entre os dois mundos. Um dado explicativo: duas em cada três pessoas que trabalham para as Big Techs teriam ocupado anteriormente cargos estratégicos no governo ou em empresas estatais, segundo reportagem da Pública. O fenômeno, portanto, não precisa envolver corrupção explícita para produzir um dilema democrático.

O relatório defende períodos de quarentena mais longos para pessoas que deixam funções públicas estratégicas antes de assumirem posições diretamente relacionadas aos interesses que regulavam ou supervisionavam. Também sugere aperfeiçoar os mecanismos de identificação de conflitos de interesse. “O objetivo não é impedir que profissionais transitem entre governo e empresas durante toda a vida. É criar regras que reduzam a possibilidade de que essa circulação seja utilizada para transformar capital político e conhecimento institucional em vantagem econômica privada”, pontua Viviana.

Lobby: quem consegue falar com o Estado?

A porta-giratória se conecta a outra atividade sem transparência e antidemocrática, o lobby, que consiste na tentativa organizada de influenciar decisões públicas. O problema, segundo o relatório, é a enorme diferença de capacidade de atuação entre os grupos econômicos e a sociedade civil.

Grandes corporações possuem equipes especializadas, recursos financeiros e acesso contínuo aos centros de decisão. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil frequentemente ficam do lado de fora. O setor de apostas é um exemplo. Segundo Viviana, representantes das bets participaram de mais de 78 reuniões com representantes do governo para discutir alíquotas. E funcionou. As empresas de apostas são taxadas em 13% sobre a receita bruta e a alíquota subirá para 14% em 2027 e chegará a 15% em 2028. O governo defendia uma progressão de 18% a 24%. O lobby venceu.

“É preciso mais transparência, saber quem consegue fazer lobby, com que frequência, com quais recursos e com qual acesso aos responsáveis pelas decisões”, frisa a diretora da Oxfam. Mas a transparência é um elemento. Seria necessário também garantir proporcionalidade no acesso. Uma empresa consegue se reunir dezenas de vezes com autoridades enquanto uma organização da sociedade civil não consegue sequer uma audiência. A solução passa, portanto, por combinar transparência, regulamentação e participação social.

Nesse cenário, o relatório defende o fortalecimento dos conselhos e de outros mecanismos de participação popular. Quanto mais atores participarem da formulação das políticas públicas, menor a possibilidade de que um único grupo controle a agenda. “Quanto mais espaço de participação, mais escrutínio”, afirma Viviana.