PSol vai à Justiça contra a privatização da Sabesp

O PSol acionou a Justiça paulista contra a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) nesta semana. O partido afirma que há inconstitucionalidade na lei 1501/2023, relacionada à privatização da empresa, por ela contradizer a Constituição do Estado de São Paulo.

Segundo a interpretação do partido, o saneamento básico é serviço essencial da administração, sendo vedada sua cessão inteiramente à iniciativa privada. Assim, para alterar o regime de prestação do serviço, é necessário alterar a constituição por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e não por uma simples Lei Ordinária, como foi feito.

O objetivo da liminar é suspender a validade da lei, com a finalidade que a mesma seja declarada inconstitucional, para barrar as recentes iniciativas de venda do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Há uma série de buracos na lei da privatização da Sabesp. Além disso, a Constituição do Estado de São Paulo determina que qualquer modificação legal dos marcos do saneamento básico do Estado precisa ser realizada por PEC e não em caráter de urgência”, disse a presidente do Psol-SP, Débora Lima.

Nesta semana, a Sabesp atingiu seu maior valor de mercado: R$ 58,07 bilhões, no fechamento de terça-feira (09/04). Mesmo assim, segundo o Bradesco BBI, o governo paulista deve vender as operações da empresa por até R$ 15 bilhões —25% do valor de mercado.