O Brasil e o livre comércio na África

Economista Carlos Lopes fala dos desafios para a implementação da Área de Livre Comércio Continental Africana

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A Área de Livre Comércio Continental Africana (ALCCA) (em inglês African Continental Free Trade Area, AfCFTA) foi criada em 2018 e enfrenta o desafio de integrar e industrializar o continente. Um dos seus defensores é Carlos Lopes, professor de Economia na Universidade da Cidade do Cabo, África do Sul. Nascido na Guiné Bissau, foi secretário-executivo da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África entre 2012 e 2016. Nesse período, participou da formulação de estratégias para a transformação estrutural e a diversificação das economias africanas.

Sua produção intelectual inclui livros e artigos sobre políticas industriais, financiamento do desenvolvimento e integração regional. Sua última publicação, “The Self-Deception Trap” (A Armadilha da Auto-engano, em tradução livre) de 2024, trata das relações desequilibradas entre a União Europeia e e a União Africana.

Por e-mail, ele escreveu sobre os desafios de implantação: “A ALCCA não é apenas retórica política: já conta com 54 países signatários e cerca de 90% do PIB africano. Ela já saiu do papel, mas enfrenta agora o teste mais difícil: transformar compromissos jurídicos em fluxos comerciais efetivos”

Sobre o Brasil ele afirma: “o Brasil tem afinidade histórica, cultural e diplomática com a África, mas desperdiça esse capital por falta de continuidade. Um parceiro que aparece e desaparece não constrói confiança estratégica” E questiona: “O Brasil quer vender para a África ou produzir com a África?”

Blog do Noblat: O Sr. afirmou recentemente que “historicamente, a área de livre comércio continental na África está avançando mais rápido do que qualquer outra antes dela”. O que comprova sua tese?

Carlos Lopes: A ALCCA não é apenas retórica política: já conta com 54 países signatários e 47 ratificações, o que representa cerca de 90% do PIB africano. Foram concluídos os principais protocolos — comércio de bens, serviços e resolução de disputas — e a segunda fase (investimento, concorrência e propriedade intelectual) está em negociação avançada. Em termos concretos, mais de 90% das linhas tarifárias estão previstas para uma liberalização progressiva, com cronogramas diferenciados entre países. Além disso, o comércio preferencial começou em 2021, em plena pandemia, o que reforça o argumento de que o ritmo não é mais lento do que o de outros blocos; pelo contrário, considerando o contexto adverso, trata-se de um avanço relativamente rápido e estruturado.

Qual é o estado atual de implementação da (ALCCA, e seus principais desafios? 

O estado atual é de implementação assimétrica: alguns países já operam com preferências tarifárias e utilizam instrumentos como o Sistema Pan-Africano de Pagamentos (PAPSS), enquanto outros ainda adaptam suas legislações e administrações aduaneiras. O principal desafio deixou de ser o desenho institucional e passou a ser a economia política da execução: infraestrutura logística insuficiente, baixa capacidade produtiva e resistência de grupos que se beneficiam das estruturas de importação existentes. A ALCCA já saiu do papel, mas enfrenta agora o teste mais difícil: transformar compromissos jurídicos em fluxos comerciais efetivos.

 Como a atual instabilidade geopolítica global impacta a AfCFTA? 

Devemos fazer uma análise em três níveis interligados. No curto prazo, guerras comerciais, inflação e volatilidade financeira elevam os custos de importação, pressionam as moedas e dificultam o financiamento do comércio, o que pode atrasar os ganhos imediatos da AfCFTA. No médio prazo, essa mesma instabilidade está a acelerar uma reorganização das cadeias de valor globais, com uma tendência clara à regionalização, o que cria uma janela de oportunidade para a África consolidar um mercado interno integrado. No plano sistémico, o enfraquecimento do multilateralismo tradicional abre espaço para um multilateralismo mais fragmentado, baseado em blocos regionais com maior capacidade de negociação.

O ponto central é que a AfCFTA funciona como um mecanismo de redução de vulnerabilidade estrutural. Não elimina choques externos, mas altera a forma como são absorvidos, permitindo maior densidade de trocas internas e menor dependência de fluxos externos voláteis. Este argumento, que também tenho desenvolvido em análises no Project Syndicate, sugere que a integração não é apenas um projeto comercial, mas também um instrumento de gestão de risco num ambiente global mais incerto.

 Como a AfCFTA pode ser usada como ferramenta de “soft power” para desarmar conflitos e estabilizar regimes instáveis? 

Como instrumento de soft power, a AfCFTA cria interdependências económicas que aumentam o custo dos conflitos e incentivam a cooperação. Ao integrar cadeias de valor, sistemas de pagamento e regras comerciais, altera progressivamente os incentivos políticos dos Estados. Não substitui os mecanismos clássicos de segurança, mas introduz uma lógica econômica que favorece a estabilidade ao tornar a disrupção mais onerosa.

O Sr. argumenta que a Europa usa táticas de “dividir para reinar” nas negociações. Como a AfCFTA pode enfrentar o neocolonialismo? 

A ideia de “dividir para reinar” nas relações externas não deve ser tomada como explicação suficiente. O ponto mais relevante — e que desenvolvo em “The Self-Deception Trap” — é que muitas limitações resultam de incoerências internas, de narrativas pouco rigorosas e da ausência de clareza estratégica. Existe uma tendência recorrente de atribuir resultados a fatores externos, quando, na prática, a fragmentação nas negociações reflete, em grande medida, a falta de coordenação entre os países africanos e a dificuldade em sustentar posições comuns ao longo do tempo.

As instituições não substituem decisões políticas. Se persistirem práticas como negociações paralelas descoordenadas, concessões ad hoc e priorização de ganhos de curto prazo, o poder coletivo será inevitavelmente diluído. O desafio não está apenas em como os parceiros externos negociam, mas em como a África se apresenta — frequentemente como um conjunto de interesses concorrentes em vez de um bloco estratégico. Há o risco de criar instituições ambiciosas que não produzem resultados proporcionais, não por falha de concepção, mas por desalinhamento entre intenção e prática — que é precisamente o tipo de armadilha analítica que procuro evidenciar no livro.

Quais setores têm maior potencial de liderar a expansão do comércio intra-africano nos próximos anos?  A AfCFTA pode ser um instrumento de política industrial continental ou corre o risco de ampliar o comércio de bens primários?  

Os setores com maior potencial incluem serviços — especialmente os digitais, financeiros e logísticos —, agroindústria e transformação leve, impulsionados pela urbanização e pela expansão da classe média. A AfCFTA pode tornar-se um instrumento de política industrial continental, mas isso não é automático. Sem coordenação, o risco é ampliar o comércio de bens primários; com coordenação, há a possibilidade de construir cadeias regionais de valor e aumentar o valor agregado no continente.

O Brasil importa petróleo, gás natural e minerais críticos da África e exporta manufaturados de baixa e média tecnologia. A AfCFTA está desenhada para promover cadeias de valor regionais. Como isso muda a lógica de comércio com o Brasil? O senhor acredita que o “Brasil e África” podem estabelecer modelo de coprodução tecnológica? 

A AfCFTA muda a relação com o Brasil porque a África deixa de ser apenas uma coleção de mercados nacionais e passa a negociar, gradualmente, como um espaço económico integrado. Isso é particularmente importante porque a relação Brasil-África perdeu densidade: o comércio bilateral caiu de cerca de US$ 28 bilhões em 2013 para US$ 21 bilhões em 2023, enquanto a China, a Índia, a Turquia e os países do Golfo aumentaram a presença econômica e diplomática no continente. Ou seja, o Brasil fala em “retorno à África”, mas os números mostram uma perda de posição relativa.

A questão passa a ser: o Brasil quer vender para a África ou produzir com a África? Há espaço para coprodução em agroindústria, bioeconomia, fertilizantes, energia, saúde tropical, maquinaria agrícola adaptada e tecnologias climáticas. Mas isso exigiria financiamento, presença empresarial, bancos de desenvolvimento, universidades e empresas atuando de forma coordenada — não apenas visitas presidenciais ou fóruns empresariais.

A minha avaliação é crítica: o Brasil tem afinidade histórica, cultural e diplomática com a África, mas desperdiça esse capital por falta de continuidade. A política africana-brasileira tem sido um ioiô: sobe e desce conforme os ciclos políticos, as mudanças ideológicas e, por vezes, as personalidades. Um parceiro que aparece e desaparece não constrói confiança estratégica. A AfCFTA torna essa inconsistência mais custosa, porque outros atores — China, Índia, Turquia, Emirados, Arábia Saudita — chegam com instrumentos financeiros, logística, empresas e objetivos mais claros. Se o Brasil não passar da retórica da proximidade para uma estratégia de coprodução e de investimento, perderá espaço num continente que está tentando reorganizar suas próprias cadeias de valor.

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