Mendonça derruba sigilo, e PGR pede anulação de relatório que cita Moraes
Programa do Noblat destrincha pedido de nulidade da PGR no relatório da PF que mira mensagens de Vorcaro a Alexandre de Moraes
No programa do Noblat, a bancada recebeu o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio para destrinchar o impacto do levantamento do sigilo sobre o relatório da Polícia Federal que aponta supostas mensagens de Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
O debate focou na manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a anulação dos atos instrutórios conduzidos pelo ministro André Mendonça, atual relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a análise, Sampaio explicou que a posição da PGR se ancora nas regras estritas de prerrogativa de foro: qualquer ato que deflagre ou aprofunde investigações contra um ministro do Supremo depende, obrigatoriamente, de autorização prévia do plenário da Corte, e não de decisão monocrática de relator.