Entidade de aliado de Lula vai à Justiça por isenção de taxa no MEC

Entidade dirigida por um aliado de primeira hora do presidente Lula – o Frei David -, a Educafro entrou com uma ação civil pública contra o Inep (Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), vinculado ao Ministério da Educação.

Na ação, a entidade pede isenção da taxa do Revalida – de R$ 410,00 – para estudantes formados em medicina no exterior, mas que estão com dificuldades financeiras. O Revalida é a prova aplicada por instituições brasileiras a alunos formados fora do Brasil e visa validar seus diplomas para atuarem no país.

David afirma que não obteve acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) nesse sentido.

“A revalidação do diploma é necessária ao exercício da profissão de médico no Brasil, exercício esse para o qual referidos médicos estudaram e se graduaram em universidades do exterior, exatamente pela dificuldade em
estudarem no Brasil. Mesmo por tudo isso, já se sacrificaram em demasia e se propõem em voltar a trabalhar em sua pátria mãe” – diz a Educafro, na ação.

“Esta é mais uma peça da engrenagem da exclusão social: negar à família pobre o acesso a um exame que significará a possibilidade de entrada no mercado de trabalho. Os estudantes negros e pobres que concluíram os estudos de medicina numa instituição de ensino do exterior alcançaram algo que, para os brasileiros de origem humilde, é infelizmente vitória de poucos”.