O que se viu na CPI do Crime Organizado foi a manifestação clara de uma patologia política: a insaciabilidade pelo poder absoluto. O relatório do senador Alessandro Vieira, ao focar sua artilharia exclusivamente no peito de ministros do Supremo Tribunal Federal, escancara que o objetivo nunca foi combater facções, mas sim punir a Corte que ousou aplicar a lei onde antes reinava a naturalização da violência golpista.

​É preciso que se diga: não estamos aqui a discutir a conduta ética individual ou a simpatia que despertam os magistrados. E sim a engrenagem democrática, ou seja, a questão é institucional e muito mais profunda.

Não há coincidência. Este ataque ganha corpo justamente no primeiro ciclo eleitoral em que as fardas foram dobradas pelo peso da Constituição. Pela primeira vez na história deste país, o golpismo não encontrou o refúgio seguro da anistia. E os insaciáveis – aqueles que não possuem respeito pelo povo e enxergam as instituições como obstáculos – não perdoam quem lhes tirou o salvo-conduto.

Para viabilizar essa vingança e a tentativa de perpetuação de seus candidatos amigos da ruptura institucional, ressuscitaram o chamado “crime de hermenêutica”. O nome é pomposo, mas a intenção é rasteira: trata-se de punir o juiz pelo ato de interpretar a lei. Imagine um jogo de futebol onde o árbitro só pode apitar o que a torcida mais violenta quer. Se ele marcar um pênalti contra o time da casa, sai de campo preso.

É a mordaça perfeita. Se um magistrado puder ser preso por decidir de forma que contrarie o poderoso de plantão, ele deixa de ser um julgador livre para virar um carimbador do medo. É o fim da independência judicial e o começo do império da vontade sobre o império da lei. A tal liberdade de expressão que tem sido levianamente distorcida.

O senador Alessandro Vieira entrou de cabeça nessa armadilha – ou se deixou levar – do autoritarismo. Ao pedir o indiciamento de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ele apenas serviu o prato principal para quem tem fome de arbítrio. A reação de Gilmar Mendes, seca e institucional, deu o tom do que está em jogo:

“O indiciamento de ministros do Supremo sem base legal não constitui apenas um equívoco técnico; trata-se de um erro histórico que nos conduz a uma reflexão mais ampla sobre os usos e abusos que têm sido sistematicamente perpetrados por comissões parlamentares.”

A fala do decano carrega o peso de quem sabe que criminalizar a interpretação é a ferramenta favorita de quem quer mandar sem freios. Enquanto o crime organizado de verdade segue sua logística intocado e assistindo de camarote, o foco vira a perseguição a quem garantiu a sobrevivência democrática.

O episódio é um exemplo didático de como as democracias morrem hoje em dia: não com tanques nas ruas, mas através do enfraquecimento gradual de instituições críticas por líderes que usam as próprias regras do sistema para corroê-lo por dentro. Como alertam Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, o alvo é sempre o Judiciário, transformado em vilão para justificar o controle total.

A derrota do relatório no Senado é uma vitória do bom senso, mas a sanha golpista é persistente. Eles não aceitam que os civis deem a última palavra. O alvo da CPI não era o crime, era a democracia que, desta vez, não deu o perdão para os traidores da pátria.