O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao ministério de Damares Alves, aprovou nesta quinta a recomendação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o arquivamento do projeto que autoriza mineração em terra indígena. 

Se não for arquivado, que a proposta tenha sua tramitação suspensa.

O conselho concluiu que não houve consulta prévia, livre, informada e de boa-fé aos povos indígenas. No entendimento do CNDH, a consulta é prevista pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e, se não ocorrer, “representa grave ameaça de violação aos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas do Brasil”.

O conselheiro Dinamam Tuxá entende que a tramitação do projeto é um retrato da política de massacre a povos indígenas.

“O Parlamento quer colocar à frente o capital e esquecer a vida, não só de indígenas, mas do povo brasileiro, que está vivendo em situação de muita vulnerabilidade. Nosso direito está mais uma vez sendo negociado em nome do capital. Estamos falando de um projeto que vai afetar a vida de povos indígenas e nossa organização social. Somos os principais impactados por esse ato criminoso que é a exploração mineral, mas o impacto social vai ser sentido por todos vocês. Estamos falando de uma crise climática com a qual o mundo está preocupado, mas o Estado brasileiro, não” – disse Dinamam Tuxá, que é co-coordenador da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários do CNDH.