Como o Congresso imagina superar o impasse das emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunirá em 11 de março para dar início aos trâmites para aprovação do Orçamento de 2025, confirmaram integrantes do grupo. A expectativa de líderes da Câmara é que haja uma solução sobre as emendas parlamentares até lá.

O encontro da CMO será após a audiência de conciliação sobre o impasse das emendas. A audiência foi marcada pelo ministro do STF Flávio Dino para 27 de fevereiro. Além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devem participar a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e o autor da ação, o PSOL.

Uma possível solução para o problema a ser levada pela Câmara ao STF está sendo desenhada pelo deputado Danilo Forte (União-CE). A proposta põe fim às emendas de comissões temáticas. Dois terços desses valores seriam indicados pelas bancadas dos partidos e um terço pelas Mesas Diretoras das Casas.

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A alternativa divide opiniões. Líderes governistas e do Centrão disseram ao blog se opor à proposta. Outro líder do Centrão acredita que há chances de a solução encontrada divergir da de Forte. Alguns deles esperam que a proposta seja discutida na reunião do colégio de líderes desta quinta-feira (20).

Integrantes da CMO argumentam que não seria possível votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem a resolução. Isso porque a matéria prevê para este ano R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão. Caso haja uma alteração nessa modalidade, tanto a LDO e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) precisarão ser alteradas.

O problema se arrasta desde agosto do ano passado. O ministro Flávio Dino entendeu que as emendas de comissão estavam sendo utilizadas sem respeitar os critérios de transparência estabelecidos pela corte em 2022.

O ministro manteve os repasses bloqueados até que o Congresso aprovasse uma regulamentação das emendas, com regras para a sua execução. A lei 210/2024 foi sancionada pelo presidente Lula em novembro e os valores foram liberados por Dino em 2 de dezembro.

No dia 23 daquele mês, no entanto, o ministro voltou a bloquear emendas de comissão, aproximadamente R$ 4,2 bilhões, a pedido do PSOL. Ele entendeu que as indicações estavam sendo feitas, novamente, sem transparência. Após a Câmara resistir em identificar os deputados autores dos repasses, o ministro manteve o bloqueio.

Nesta terça-feira (18), ele determinou que a CGU apure o uso de R$ 469,4 milhões das chamadas “emendas PIX” indicadas em 2024. Essa modalidade de transferência é realizada diretamente para estados ou municípios sem que seja necessário detalhar previamente como será o seu uso. Além disso, essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a enviar o recurso indicado pelo parlamentar.

Nos últimos cinco anos, o valor pago em emendas mais que quadruplicou em relação aos cinco anos anteriores. Entre 2020 e 2024, foram mais de R$ 148,9 bilhões; entre 2015 e 2019, haviam sido R$ 32,8 bilhões. Apenas em 2024, foram pagos cerca de R$ 40 bilhões em emendas.