Não é por acaso que instituições de peso, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Escritório da ONU para Drogas e Crime, o INSPER e o Instituto Cidades Sustentáveis, estão apoiando o 1º Encontro Brasileiro de Urbanismo Social (Recife, de 09 a 12 de maio).

O evento confirma a importância que as iniciativas municipais alcançaram no tratamento de temas antes restritos à alçada estadual e federal, especialmente a segurança pública. Os programas de pacificação urbana evoluíram da simples ação policial para a gestão integrada da segurança. Por sua vez, o urbanismo firma-se enquanto matéria de planejamento e de governança qualificada da vida urbana.

Entre os conferencistas do evento, encontram-se os colombianos Sérgio Fajardo e Jorge Melguizo, famosos pelas políticas públicas que, no início dos anos 2000, tornaram Medellín uma das cidades mais seguras da América Latina (após a era Pablo Escobar).

A rigor, o tema não é novidade entre pesquisadores e policy makers da segurança pública, nem mesmo no Brasil, como demonstra o artigo de Jaqueline Muniz e Domício Proença (O Globo, 1996), onde já se dizia que “parte significativa dos recursos e ferramentas para redução dos índices de criminalidade está nas mãos dos prefeitos”.

O que está em jogo é o direito à cidade. Ou seja, o direito efetivo de todas as pessoas, pobres ou ricas, influenciarem a decisão oficial sobre o modo de vida de que desfrutarão na sua cidade. Fajardo, ex-prefeito de Medellín, ensina que o caminho é a intervenção integral, abrangendo o jovem, a família, sua comunidade e a sociedade urbana como um todo.

Porém, para se formular um pacto cidadão entre a municipalidade e os diversos segmentos sociais da cidade em todos os seus territórios, é necessário que haja condições de escutar, com segurança, os representantes das comunidades, os empresários, os vereadores, os servidores públicos e o cidadão comum.

É impossível para uma prefeitura debater um plano de desenvolvimento urbano para a cidade em um bairro onde o crime constrange a liberdade de expressão. É nesse ponto que fica difusa a fronteira entre a segurança pública tradicional e uma gestão municipal participativa. Se o objetivo é recuperar o espaço de diálogo entre o Estado e as pessoas, é fundamental que as políticas de segurança construam pontes para esse diálogo.

O principal ingrediente dessas pontes é a confiança que os cidadãos depositam nas Instituições. Nesse sentido, não se pode transformar bairros em zonas de guerra. É preciso integrá-los às dinâmicas econômicas e sociais da cidade, por meio de planos de desenvolvimento urbano que reduzam as desigualdades territoriais.

É bem verdade que, inicialmente, uma ação policial inteligente pode ter predominância, dependendo do nível de criminalidade local, até que se desmantele o poder territorial das lideranças criminosas que impõem um regime de exceção localizado e impedem a vivência social e política dos cidadãos.

Contudo, os bairros controlados pelo crime não devem ser tratados pela gestão pública como territórios inimigos que se retoma a força. A própria ação das polícias estaduais terá efeito estruturante se ocorrer no âmbito de planos municipais de desenvolvimento, tendo em vista a viabilização da ambiência favorável à pactuação de objetivos com os moradores.

Só é possível consolidar a cidadania do território e o Estado de direito com a participação da sociedade. É imprescindível a abertura do debate amplo com as lideranças populares formais e informais da comunidade, trazendo-as para dentro dos processos de planejamento urbano da cidade como um todo.

 

Felipe Sampaio: diretor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública SINESP; foi secretário executivo de Segurança Urbana do Recife; chefiou a assessoria especial dos ministros da Defesa e da Segurança Pública; cofundador do Centro Soberania e Clima.