O terceiro mandato e os velhos atalhos (Por Hubert Alquéres)

Às vésperas de uma nova disputa eleitoral, o governo amplia subsídios, incentivos, benefícios setoriais e linhas de crédito

atualizado

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Ricardo Stuckert / PR
Lula
1 de 1 Lula - Foto: Ricardo Stuckert / PR

Duas notícias publicadas nos últimos dias ajudam a compreender um dos principais desafios da economia brasileira. A primeira revelou que decisões recentes do presidente Lula, envolvendo subsídios e contratações compulsórias no setor elétrico, poderão gerar custos bilionários para consumidores e empresas ao longo das próximas décadas. A segunda mostrou a ampliação de linhas de crédito favorecido pelo governo federal, movimento que vem despertando preocupações no Banco Central e entre economistas.

Tomadas isoladamente, ambas as iniciativas parecem defensáveis. Afinal, quem seria contra ampliar o acesso à moradia, apoiar determinados setores produtivos, incentivar investimentos ou acelerar a transição energética? O problema surge quando se observa o conjunto.

Segundo levantamento citado pela Folha de S.Paulo, apenas os programas recentemente anunciados pelo governo envolvem pelo menos R$ 27 bilhões em novos subsídios ao crédito. Ao mesmo tempo, dados do Banco Central mostram que financiamentos concedidos em condições especiais definidas pelo governo já representam cerca de 43% de todo o crédito existente na economia brasileira, superando R$ 3 trilhões.

Não estamos falando de medidas marginais. Trata-se de um modelo de intervenção econômica que adquiriu grande escala e passou a ocupar posição de destaque na formulação das políticas públicas.

O aspecto mais relevante, porém, é que nada disso representa uma novidade. Ao contrário, dá continuidade a uma visão de política econômica que marcou boa parte dos governos do PT. Após 16 anos de administrações petistas, desde 2003, consolidou-se a crença de que o crescimento econômico poderia ser estimulado por meio de crédito direcionado, incentivos setoriais, subsídios e diferentes formas de intervenção estatal. O terceiro mandato de Lula mostra que essa concepção continua influenciando fortemente a condução da economia.

É verdade que essa estratégia produziu resultados importantes em determinados momentos. Contribuiu para ampliar o acesso ao crédito, fortalecer programas sociais e sustentar investimentos. O problema é que instrumentos concebidos para situações específicas acabaram se transformando em mecanismos permanentes.

A experiência da chamada Nova Matriz Econômica do governo Dilma deveria servir de advertência. A expansão do crédito subsidiado, as desonerações setoriais, as intervenções em mercados regulados e o represamento artificial de preços produziram ganhos de curto prazo, mas deixaram como herança desequilíbrios fiscais, aumento da dívida pública, inflação elevada, alta da taxa de juros e perda de confiança na condução da economia.

Os erros daquele período não decorreram da existência de incentivos, mas da crença de que incentivos poderiam substituir ganhos de produtividade, investimento e reformas estruturais

De alguma forma Lula está repetindo exatamente o mesmo caminho. É difícil ignorar as semelhanças.

A observação do economista Jefferson Bittencourt, em entrevista recente à Folha, merece atenção: “Num país que não tem recursos sobrando, precisamos conseguir comparar as políticas públicas”.

A frase toca um ponto central. O debate brasileiro costuma concentrar-se nos benefícios de cada medida e raramente em seus custos de oportunidade. Quando um governo subsidia uma linha de crédito, deixa de utilizar recursos em outra finalidade. Quando transfere custos para a conta de energia, não elimina a despesa. Apenas muda quem irá pagá-la.

Toda política pública envolve escolhas. Toda escolha envolve renúncias.

O problema é que o Brasil parece ter desenvolvido uma crescente dificuldade de estabelecer prioridades. Educação, saúde, segurança pública, habitação, infraestrutura, agricultura, indústria, inovação tecnológica e transição energética apresentam demandas legítimas. O desafio surge quando o governo tenta atender simultaneamente a todas elas sem ter os recursos correspondentes.

A proximidade das eleições de 2026 torna inevitável o questionamento: em que medida a expansão simultânea de subsídios, incentivos e crédito favorecido responde a uma estratégia consistente de desenvolvimento e em que medida reflete a tentativa de estimular a atividade econômica e melhorar o ambiente político às vésperas da disputa eleitoral?

A pergunta é legítima porque os benefícios costumam ser imediatos e visíveis. Já os custos aparecem mais tarde, sob a forma de dívida pública, pressão inflacionária, juros elevados ou tarifas mais caras.

A história econômica brasileira oferece inúmeras lições sobre os riscos de sacrificar a estabilidade em nome de objetivos políticos de curto prazo. A inflação, o desequilíbrio fiscal e a perda de confiança raramente surgem de forma repentina. Normalmente resultam do acúmulo gradual de decisões que, analisadas isoladamente, pareciam razoáveis.

O Brasil aprendeu, a um custo elevado, o valor da estabilidade econômica. Ela não é um detalhe técnico nem uma obsessão de financistas. É uma condição indispensável para o crescimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria das condições de vida da população, principalmente dos mais pobres.

O debate, no fundo, é menos econômico do que político. Governar significa escolher. Significa definir prioridades, estabelecer limites e explicar à sociedade por que determinadas demandas serão atendidas antes de outras.

Quando tudo se torna prioridade, nada é verdadeiramente prioritário. Quando todos os setores recebem tratamento especial, desaparece a própria ideia de excepcionalidade. E quando os custos ficam escondidos em tarifas, subsídios cruzados, incentivos fiscais ou aumento da dívida pública, a sociedade perde a capacidade de avaliar o preço real das escolhas feitas em seu nome.

Nenhum país constrói uma estratégia consistente de desenvolvimento sem definir prioridades. O Brasil precisa decidir se continuará ampliando indefinidamente o número de exceções ou se voltará a fazer aquilo que todo governo responsável é obrigado a fazer: escolher.

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Hubert Alquéres é presidente da Academia Paulista de Educação.

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