O Judiciário brasileiro acumula enredos complexos e simultâneos. O mais recente — e mais visível — envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e as polêmicas de forte conteúdo político que o cercam. É justamente esse viés político que se tornou o principal flanco explorado por seus críticos.

A atual crise tem raízes anteriores à eleição e à posse de Jair Bolsonaro. Ela atravessou sua campanha presidencial e ficou simbolicamente marcada por uma declaração de um de seus filhos, segundo a qual “um cabo e um soldado” seriam suficientes para fechar a Suprema Corte.

O desfecho, no entanto, foi diametralmente oposto: militares de altas patentes acabaram presos, e o próprio ex-presidente passou a responder a investigações criminais. Mas essa é outra história — amplamente coberta, debatida e explorada.

Há, contudo, um escândalo de cronologia anterior, tão grave quanto persistente, que não desfruta da mesma visibilidade midiática, embora trate exclusivamente de corrupção no interior do Judiciário.

Trata-se das investigações da Polícia Federal sobre a venda de sentenças, que atingem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e colocam em xeque a capacidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de exercer seu papel fiscalizador e disciplinar.

O STJ é composto por 33 ministros. Até recentemente, quatro gabinetes haviam sido alvo de apurações; hoje, o número de investigações chega a 11, o que revela não apenas a ampliação do escopo investigativo, mas também a percepção, entre os envolvidos, de uma preocupante sensação de impunidade.

As apurações se arrastam há pelo menos seis anos, mas ganharam novo impulso após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, em Mato Grosso.

A Polícia Federal prendeu cinco suspeitos diretamente ligados à execução do crime, e as investigações apontaram conexões consistentes entre o homicídio e um esquema estruturado de comercialização de decisões judiciais.

A partir daí, vieram à tona centenas de processos nos quais sentenças de primeira e segunda instâncias — muitas delas unânimes — foram reformadas de maneira atípica e difícil de justificar no STJ, causando perplexidade entre magistrados e operadores do Direito.

O problema se agrava porque esses processos continuam tramitando normalmente, em meio a um ambiente institucional marcado por desconfiança, sem que as partes prejudicadas recebam explicações minimamente satisfatórias sobre decisões que apresentam fortes indícios de manipulação.

A insegurança jurídica se alastra, enquanto a credibilidade da Corte – e de seus ministros – se deteriora. Sim, porque onde há crimes sem criminosos, todos são suspeitos.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin — cuja reputação pessoal é amplamente reconhecida como ilibada — atribuiu parte do problema ao chamado “nomadismo” de servidores: a constante circulação de assessores entre gabinetes, o que facilitaria a atuação de organizações criminosas.

A explicação, embora plausível, soa insuficiente diante da gravidade do quadro. Independentemente do avanço das investigações, medidas administrativas mais rigorosas poderiam ser adotadas, como a triagem sistemática de decisões que revertam, de forma abrupta, julgamentos colegiados das instâncias inferiores.

Como dar normal prosseguimento a processos sensíveis quando gabinetes e servidores circulam sob suspeita? A imagem do STJ se desfaz em velocidade de Fórmula 1. No meio jurídico, o tema é recorrente — não raro, tratado com ironia. “No STJ, as coisas mudam milagrosamente”, ouve-se com frequência, em tom de desalento.

Enquanto isso, a Corte discute a ampliação de cargos comissionados — cogita-se elevar o número para cerca de 330 funções — e intensifica a convocação de magistrados de outros tribunais para auxiliar os gabinetes.

Em 2024, por exemplo, 93 juízes foram convocados para a Seção Criminal, e está prevista, para 2025, uma força-tarefa de 150 juízes na Seção de Direito Privado.

A expansão estrutural, contudo, não resolve — e pode até agravar — problemas de controle, responsabilidade, transparência e prestação de contas.

O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 integrantes, enfrenta dificuldades notórias para lidar com casos de desvios graves de conduta. A sanção máxima prevista — a aposentadoria compulsória com vencimentos integrais — representa uma distorção incompatível com qualquer noção de justiça.

Trata-se de uma excrescência institucional que subverte o princípio de que o crime não compensa. Para magistrados, ao contrário, pode compensar — e muito.

Critica-se, com razão, o Congresso Nacional por não enfrentar essa anomalia, mas é legítimo sustentar que a iniciativa deveria partir do próprio Judiciário, em nome da preservação de sua autoridade moral e de sua sobrevivência institucional.

Sem isso, a corrosão da confiança pública tende a se aprofundar.

Por fim, relatos recorrentes nos bastidores jurídicos indicam que o esquema não se limitaria a operadores do Direito. Há indícios de envolvimento de parlamentares, atuando em benefício próprio ou de terceiros, por conveniência política ou interesses econômicos.

Se confirmadas, tais conexões ampliam ainda mais a gravidade do quadro e demonstram que a crise não é episódica, mas sistêmica.

Enquanto o debate público se concentra quase exclusivamente nos embates políticos em torno do STF, a corrupção silenciosa em instâncias superiores avança, corroendo as bases da Justiça e comprometendo, de forma talvez irreversível, a confiança da sociedade no sistema judicial brasileiro.