Qualquer pessoal que pense em dar lição de política ao Presidente Lula precisa, com urgência, lembrar que ele é o político — mais, o estadista — mais vitorioso da História do Brasil. Para começar, o fantástico caminho que fez de operário a Presidente da República é, por si só, um fato excepcional sob qualquer ponto de vista. Comparável a ele, só o de Abraham Lincoln, que pode dizer, com honestidade, que “I used to be a slave” — “eu costumava ser um escravo”.

Isso não impede que, nessas extraordinárias circunstâncias pós-golpe, em meio à mais grave crise de degradação da atividade política que já passamos, e lembrem que maus momentos é que não faltam nesse caminho, o seu governo tenha cometido erros. O primeiro deles foi o de ter feito, durante a transição, um “acerto” de governabilidade que permitiu a sucessão das casas do Congresso se fazer com pessoas que reivindicavam o duplo apoio dos golpistas e dos democratas. Somos todos pela conciliação, como foram os grandes símbolos da democracia — José Bonifácio e Joaquim Nabuco, Jefferson e Lincoln —, mas, como eles, devíamos saber que há um limite para ela: com o Diabo não se faz pacto, ensina Fausto, pois na hora de entregar a alma já se entregou tudo.

Estava em pleno andamento a tentativa de golpe — já, no dia 12 de dezembro, em plena negociação entre o governo golpista e o governo eleito, a arruaça havia tomado conta do centro de Brasília — quando, a 21 de dezembro, foi aprovada a Emenda Constitucional 126, alterando o Ato das Disposições Transitórias — criado para regular as situações de passagem para a nova Constituição, que ele tenha sido emendado múltiplas vezes depois é uma dessas aberrações inexplicáveis — para autorizar o aumento de 145 bilhões no orçamento que viabilizava a continuidade do bolsa-família. Para isso o governo eleito deu apoio à reeleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, uomini d’onore, como era e continuou notório nas suas inúmeras conspirações com os golpistas.

É claro que os dois juram que nada tinham com o golpe. Se nenhum dos dois tinha tentado deflagrar o impeachment de Bolsonaro era porque porque… inventa uma desculpa aí. É verdade que uma meia dúzia dos mais de 150 pedidos apresentados foi arquivada por erro material, mas os outros… bem, estavam sob análise. Descartando os improvisados e injustificados que enchem os arquivos do Congresso, no caso do golpista suas agressões à Constituição, às leis e à humanidade eram ostensivas e a responsabilidade dos dois presidentes estava em jogo. Jogaram com não fazer nada e foram premiados com um acordo para serem reeleitos e continuar conspirando com a organização criminosa golpista. Ao fim dos seus mandados, os dois negociaram com o governo o apoio a dois outros homens de honra, um que já mostrara ao que vinha — encher os bolsos de grana — e outro que ainda não mostrara ao que vinha — encher os bolsos de grana. Espantar-se com qualquer avacalhação da moral e dos bons costumes — e das leis e da Constituição — por parte de David Alcolumbre e Hugo Motta é impossível.

Mas o que fazer se a maioria do Congresso está com eles e só com eles? Eu diria que, se os congressistas estão com eles, é porque eles lhes enchem os bolsos de emendas e arreglos pagos pelo governo. É um pouco tarde para isto, mas há várias cadernetinhas com anotações dos problemas de Fulano, Beltrano e Sicrano. Mostrar que “problemas” são esses é um bom serviço feito ao povo brasileiro.

É claro que possivelmente será difícil para o governo aprovar qualquer coisa. Mas, se der uma de avestruz, acham que será fácil?

A armadilha em que o governo caiu implica numa saída difícil. O essencial é ganhar a eleição — a alternativa é aceitar o golpe de Estado e a ditadura —, mas ninguém se iluda de que ganhar a eleição passa por benesses ratificadas pelo Congresso Nacional. O povo é que tem que saber que há coisas que se pretende fazer e o Congresso ou está rejeitando ou está segurando para não aprovar. O governo — e muito menos o Presidente Lula — não perdeu de todo a capacidade de se comunicar com o povo. Que se comunique. Que o povo saiba quem está com a justiça social e quem está com seus negócios particulares. Que o povo saiba quais são as alternativas.

Isso passa também pelo sistema de Justiça. A organização criminosa golpista não foi completamente desarticulada. Inúmeros parlamentares que ostensivamente fazem parte dela — como foi mostrado na ocupação criminosa das mesas das duas casas do Congresso — não foram processados. Há jornais e jornalistas conspirando a olhos vistos protegidos por um equívoco do que é liberdade de expressão. Há banqueiros, bancários e facções na trama. O chefe da orcrim não está no regime disciplinar diferenciado previsto no art. 52 da Lei de Execução Penal, mas se comunica por meio de seu porta voz, pré-candidato a Presidente da República, que já declarou que é necessário fechar o Supremo Tribunal Federal. Ah!, mas isso é para criminosos perigosos! Mais perigoso que tentar acabar com a democracia? Que continuar tentando acabar com a democracia? Que propor entregar a soberania nacional em troca de apoio para acabar com a democracia? Vamos e venhamos!

Será que os delegados da Polícia Federal conhecem os art. 286 (incitar, publicamente, a prática de crime) e 287 (fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime) do Código Penal? Pois o mais que tenho visto e ouvido é gente cometendo um ou outro desses crimes — ou, claro, os dois quase simultaneamente. Ah!, isso vale para crime como roubar, matar, ser comunista, não vale para atentar contra a democracia. Vamos e venhamos!

Como diz o Dominique de Villepin, é preciso exercer o poder de dizer não.

 

Pedro Costa

Arquiteto e escritor.