Editorial de O Globo (27/7/2022)

Em tempos de ameaças ao regime democrático, é louvável a iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a São Francisco, de divulgar um manifesto em defesa da democracia e do resultado das eleições de outubro. Reunindo mais de 100 mil assinaturas de professores, alunos, empresários, banqueiros, juristas, ex-ministros, trabalhadores, acadêmicos, artistas e representantes de um diversificado arco da sociedade brasileira, a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros” é uma das mais contundentes e firmes respostas dadas até agora aos arroubos golpistas do presidente Jair Bolsonaro e a seus ataques às urnas eletrônicas, ao sistema eleitoral e à própria democracia. Reação que infelizmente tem faltado a ocupantes de postos-chave da República.

A força do manifesto, que será lido na data simbólica de 11 de agosto, não é medida apenas no número de assinaturas ou no peso das adesões que unem as mais diversas correntes do pensamento nacional. A inspiração é a histórica “Carta aos Brasileiros”, lida pelo jurista Goffredo da Silva Telles Junior também nas arcadas do Largo de São Francisco em 8 de agosto de 1977. Exigia-se então o fim da ditadura militar, a volta do Estado de Direito e da democracia. “Ditadura é o regime que governa para nós, mas sem nós”, disse Goffredo num dos momentos mais marcantes da luta pela volta do regime democrático. A democracia só voltou na década seguinte, mas aquele momento deu início à derrocada da ditadura.

O documento divulgado 45 anos depois faz a defesa intransigente do sistema eleitoral que sustenta a democracia brasileira. “Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo”, afirma. “As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.”

O recado aos que sabotam a democracia acontece pouco mais de uma semana depois do encontro descabido em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro diante de representantes estrangeiros, fez acusações sem provas contra a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas, criticou o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros. No domingo, em discurso na convenção nacional do PL que homologou sua candidatura à reeleição, Bolsonaro voltou a atacar o Judiciário e convocou protestos para o dia 7 de setembro.

A melhor resposta aos ataques é a mobilização da sociedade, que vem acontecendo. A carta da São Francisco em momento político crítico não é a única a erguer uma trincheira em torno da democracia. A todo momento, dentro e fora do país, surgem manifestações de apoio ao sistema eleitoral brasileiro, referência para o mundo todo. Em duas décadas e meia de funcionamento, não há registro de fraude ou irregularidade. Em quase quatro décadas desde o fim da ditadura, o Brasil vive o período mais longevo de sua democracia. A sociedade precisa zelar para que ela se renove a cada dia.