O que está em jogo ainda nestas eleições não foi apenas a disputa presidencial ou o governo dos estados. Ou os votos nos candidatos. Estava em jogo a sobrevivência e credibilidade de nosso sistema eleitoral. Do TSE sobretudo.

Foi atacado como instituição. Com mentira, ódios e todos os artefatos possíveis para que não funcionasse. Desde a hipótese de urnas eletrônicas fraudulentas até a última manobra no transporte dos eleitores.

Defendeu-se. Agiu. Sobreviveu. Venceu.

Quando Churchill convocou os ingleses para defender a Inglaterra do mais brutal ataque dos alemães fascistas, foi para o rádio. Conclamou os britânicos para esforço decisivo. Estariam enfrentando sua “finest hour”. Sua melhor hora. Seu maior momento.

Palavras que entraram para o santuário da democracia.

O TSE tem também construído sua finest hour.

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 por Getulio Vargas. Inédita no mundo. Mas o mundo que acompanhou a campanha eleitoral das ameaças, da mentira e do ódio, agora bem entende sua importância vital.

Tal como uma pessoa, civil ou militar, família, entidade pública ou privada, instituição, um tribunal é o organismo vivo.

Viver implica respirar, inspirar, expirar, transpirar, agir, reagir, mover, parar, falar, ouvir e, sobretudo, concretizar valores, princípio e missão.

Esta concretização simboliza sua vitória.

A ministra Rosa Weber lhe trouxe pacífica estabilidade. O ministro Luís Roberto Barroso disse aos militares, com autoridade e polidez, que eleição não lhes é de competência constitucional. Nem sua hierarquia aqui se aplica. Fachin a mesma linha.

O presidente Alexandre de Moraes, ao contrário do que parece grassar no Supremo, uniu e não dividiu seu colegiado. Assim comandou duas das qualidades necessárias a uma instituição viva.

Primeiro, coragem. Pessoal e institucional. Coragem é se antecipar aos riscos prováveis. E evitá-los. Mesmo quando o TSE se excedeu, dada a urgência e as milhares de decisões que teve de tomar, teve a ousadia de voltar atrás. E assim ficar de pés.

Como definir por exemplo, juridicamente, no caso concreto, o que é fake e o que é mentira? Desafios jurídicos inéditos.

Não praticaram coragem em off. Infelizmente ainda de preferência de ministros menores e antigos. Coragem em off não é a para o público. São vozes veludosas a favor de próprios interesses.

Somente um tribunal em on assegura a legitimidade das eleições, que, como lembra o ministro Ayres Britto, a Constituição protege no seu artigo 14, §9º. Prevendo sanções a quem a violar.

O TSE praticou coragem em on. Nos autos. Nos votos. Nas normas. Nos pronunciamentos oficiais.

A outra qualidade de um organismo vivo é sobreviver aos que se acham mais poderosos. É ser mais eficiente. Aperfeiçoou-se e modernizou-se, assim, tecnicamente seus procedimentos decisórios. Para vigiar e punir fake news. Encurralar grupos de Telegram. Tirar do ar páginas antidemocráticas.

A maior crítica dos cidadãos ao Poder Judiciário é sua demora. Sem muita confusão, o TSE obrigava a retirar do ar em duas horas as fake news.

Cumprir decisão judicial em duas horas! É sonhar sonhos possíveis. Nem todas foram cumpridas. Mas colocou uma espada de Dâmocles na cabeça dos ilegais.

Optou-se pela simplicidade do óbvio. Uma única decisão sobre um tipo específico de ilegalidade de fake news aplica-se imediatamente às milhares de similares.

Carlos Drummond de Andrade dizia que o último dia do ano não era o último dia da vida.

Uma eleição não é o último dia da democracia. Aliás, é sempre o primeiro.

E continuará.

 

Joaquim Falcão, professor da FGV e membro da Academia Brasileira de Letras