G7 cria tributação global sobre multinacionais (por Hubert Alquéres)

Até hoje as empresas internacionais são tributadas em seus lucros apenas no país sede

atualizado 09/06/2021 3:49

Michael Melo/Metrópoles

Não é exagero definir como histórico o acordo dos países do G7, grupo que reúne as economias mais desenvolvidas, para criar uma tributação global sobre multinacionais. É uma quebra do paradigma de um século. Até hoje as empresas internacionais são tributadas em seus lucros apenas no país sede. Com o pacto a ser estendido para o G 20, gigantes tecnológicas como Google, Apple, Amazon e Facebook serão tributadas em todos os países onde operam. É uma revolução tributária no contexto de um novo consenso mundial que vai se formando, em substituição ao chamado Consenso de Washington dos tempos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher.

A crise do estado de bem-estar social decorreu em grande parte pela dificuldade em financiá-lo nos limites dos estados nacionais num mundo hiper globalizado. A mobilidade do capital levou as empresas a deslocar suas sedes para os chamados paraísos fiscais de tributações mais baixas. O fenômeno provocou a erosão das bases nacionais de tributação e uma guerra fiscal planetária. No governo de Donald Trump esta guerra mudou de patamar, com os Estados Unidos tentando trazer de volta empresas americanas pela via de benefícios fiscais e da guerra comercial.

Joe Biden vai na direção oposta ao liderar uma solução global, medida que está em sintonia com a sua estratégia de fazer os Estados Unidos voltarem a sentar na cabeceira da mesa, liderando o mundo pelo exemplo. Em vez do isolacionismo de Trump, o multilateralismo de Biden. O presidente americano entende que problemas globais exigem soluções globais, sendo impossível equacioná-los nos limites dos estados nacionais.

Estão em curso mudanças profundas. No últimos quarenta anos imperou a ordem mundial estabelecida no Consenso de Washington, ditado pelo neoliberalismo da escola de Chicago. O grande marco desse período foi o governo de Ronald Reagan, com sua consigna “O estado é o problema, não a solução”. Mecanismos multilaterais como o FMI e o Banco Mundial tinham um receituário para todos os países, pautado na diminuição dos impostos, no controle inflacionário baseado no rigor fiscal e nas privatizações.

Acreditava-se que a globalização levaria a um barateamento dos produtos, fenômeno que de fato aconteceu. A sociedade da abundância levaria à diminuição das desigualdades, com a incorporação ao mercado de trabalho de um imenso contingente. Isso também aconteceu, mas sobretudo na Ásia, visto no milagre da China e na Índia.

Ao mesmo tempo, a globalização gerou um enorme exército de perdedores, formado por pessoas e países, agravando enormemente a desigualdade. O Brexit, a vitória de Donald Trump, a vaga nacional-populista que varreu o mundo na segunda década do século foram a resposta perversa aos problemas gerados pela globalização.

A reação equivocada de Donald Trump levou os Estados Unidos a perderem seu papel de liderança em um momento em que o mundo transita para a economia verde, a China se transforma em grande potência e os países se deparam com o desafio de reconstruir suas economias no pós pandemia.

O antigo Consenso de Washington tornou-se superado e em seu lugar surge um outro, do qual o governo de Joe Biden é até agora a sua face mais visível, mas não a única. O receituário do FMI já não é mais aconselhar os países a reduzir a carga tributária. Ao contrário. Como aconselha sua diretora geral, Kristalina Georgieva, tributar empresas e grandes fortunas pode ser o caminho para países com dificuldades honrar seus compromissos externos e fazer frente à sua demanda social.

Também o Tesouro Nacional dos Estados Unidos vai na mesma direção. A secretária Janet Yellen também é favorável a uma nova tributação das empresas e do topo da pirâmide social para tornar exequível o pacote de investimentos de Joe Biden, estimado em mais de cinco trilhões de dólares.

Não é de estranhar, portanto, que Kristalina e Yellen tenham desempenhado papel relevante na costura do pacto assinado pelos países membros do G7.

Todos se movimentam no sentido da revalorização do papel do Estado como indutor da economia, sendo intimado a desempenhar papel semelhante ao do New Deal de Roosevelt e ao da reconstrução da Europa do Plano Marshal do pós-guerra. É preciso encontrar novas fontes de financiamento.

Faz todo sentido, portanto, as principais economias criarem uma tributação global. É um passo em sintonia com a mudança de mentalidade do capitalismo, no qual as empresas se reorganizam de acordo com o conceito ESG: responsabilidade social, sustentabilidade e governança (environmental, social and corporate governance).

Se estivesse vivo, Ronald Reagan diria que o mundo enlouqueceu. Onde já se viu empresa concordar com aumento de impostos?

Pois bem, a Amazon, o Facebook e o Google deram seu OK à iniciativa do G7. Sinal de novos tempos.

 

Hubert Alquéres é membro da Academia Paulista de Educação, do Conselho Estadual de Educação e da Câmara Brasileira do Livro. Foi professor no Colégio Bandeirantes, na Escola de Engenharia Mauá e na Escola Politécnica da USP. Escreve às 4as feiras no blog do Noblat.

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