Crise reabre regulamentação do lobby no país (por João Bosco Rabello)
Os esforços de regulamentação da atividade, mesmo os mais recentes, antecedem em muito os impactos da Covid-19
atualizado
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A crise sanitária causada pela pandemia reativou as discussões no governo em torno da regulamentação da atividade do lobby no Brasil. Executivos que acompanham o debate, no entanto, deixam claro que a iniciativa deve ser vista para além da crise, como uma demanda que já dura ao menos 30 anos.
Essa visão é resumida pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que protagoniza pelo setor privado a interlocução com governos e Legislativo, e apoia iniciativas de regulamentação da atividade.
“É uma nova oportunidade de dar desfecho a um tema que se discute há, pelo menos, três décadas e que tem nosso apoio e contribuição”, explica a presidente da associação, Carolina Venuto.
“A intenção do governo de editar decreto nesse contexto deve ser vista como uma reafirmação desse propósito independentemente de fatos recentes que, antes de constituírem novidade, se mostram recorrentes no curso das relações entre governos e iniciativa privada que devem ser as mais transparentes possíveis”, completa.
Esforço contínuo
Os esforços de regulamentação da atividade, mesmo os mais recentes, antecedem em muito os impactos da Covid-19. Desde 2018, a Abrig tem intensificado a interlocução com governos e órgãos de controle em busca de formalizar a atividade, com o objetivo de maior segurança jurídica e previsibilidade na relação entre organizações e tomadores de decisão.
Ainda em 2020, a CGU (Controladoria Geral da União) começou a desenhar um projeto de lei para regulamentar a atividade, mas ainda não foi oficializada. Outras tentativas, contudo, já foram feitas nos últimos anos – e não só pelo governo federal.
Em dezembro, completam-se 30 anos da aprovação pelo Senado do projeto original de regulamentação da atividade do lobby, de autoria do então senador Marco Maciel, que enviado à Câmara nunca foi votado, mas produziu dezenas de propostas similares ou complementares.
A mais avançada, o projeto de lei 1202/207, tramita em regime de urgência e aguarda votação no plenário da Câmara.
João Bosco Rabello é jornalista
