No dia 5 de dezembro, quando foi ungido pelo pai, Flávio Bolsonaro fixou o anúncio de sua candidatura no alto de seu perfil no X. De lá para cá, sua campanha está correndo solta nas redes sociais. O presidente Lula não fica para trás. Em público, fala à vontade sobre sua disposição de disputar o quarto mandato, com replique das mensagens. Assim como os demais atos de campanha, a propaganda eleitoral na internet só é oficialmente autorizada a partir de 16 de agosto. Mas os pré-candidatos em todo o país pouco se importam com a lei. Sem fiscalização, fazem lives e impulsionam conteúdos. Uma festa com fartos lucros para os bilionários das bigtechs.

O impulsionamento de mensagens é um mecanismo de compra de audiência. Há pacotes baratos que garantem de tímidas mil a milhares de visualizações dos que navegam pelo Google, Instagram, X, TikTok, Facebook e outras redes. O TSE exige não só que todos os valores gastos com essas mídias constem na prestação de contas das campanhas, como obriga a prévia inscrição dos provedores dos serviços. Mas só a partir de agosto. Até lá, é terra sem lei.

Combinada às regras de campanha antecipada do calendário eleitoral, que ninguém cumpre, a resolução 23.618/2019 do TSE – específica para propaganda, com datas, obrigações e punições -, também tem pouca valia. Trata-se de um texto meio caduco, no qual a baliza para a internet é a legislação de 1997, quando a audiência dos meios digitais ainda era bastante tímida. Se por um lado o TSE tenta avançar na normatização para evitar o mal uso da inteligência artificial e conteúdos sabidamente falsos ou de violência, por outro, parece não enxergar as redes como mídia, ambiente de informação de 70% dos brasileiros.

Especificamente sobre política, pesquisa Datafolha de 9 de março, na qual os entrevistados marcaram mais de uma opção, aponta que as principais fontes de informação são programas jornalísticos de televisão, com 58%, e redes sociais (Facebook, Instagram e X), com 54%. Lulistas preferem a televisão (66%) e bolsonaristas, as redes (61%).

A legislação e as normas do TSE para propaganda eleitoral foram criadas em nome da promoção de equidade entre os candidatos. Causa estranheza, portanto, a ampla permissão para comercialização nos meios digitais frente às restrições draconianas para rádio, televisão e mídia impressa.

Rádio e televisão, que rodam o horário eleitoral gratúito – que nada tem de grátis porque as empresas são ressarcidas por renúncia fiscal -, são proibidos de veicular qualquer anúncio pago de candidatos em qualquer tempo. Nem mesmo os noticiosos podem citar um candidato sem mencionar os demais concorrentes. Jornais só são autorizados a publicar anúncios de 16 de agosto a 30 de setembro, limitados a 10 propagandas por edição, sendo de ⅛ de página para o formato standard e ¼ para tabloides e revistas. Já na internet, o regime é camarada, beneficiando, por óbvio, os candidatos mais afortunados de partidos que detêm maior naco dos indecentes R$ 4,9 bilhões do fundão eleitoral.

A divisão do fundo para as eleições deste ano só será oficialmente publicada em junho. Mas a escalação dos partidos que mais recebem, proporcional ao números de parlamentares de cada agremiação, permanecerá a mesma. Arredondando os números, na última eleição presidencial, a cota do PL foi de R$ 780 milhões, saltando para R$ 886 milhões em 2024. Ao PT couberam R$ 500 milhões em 2022 e R$ 619 milhões no pleito municipal. O terceiro na lista foi o PSD, com R$ 350 milhões e R$ 450 milhões em cada uma das disputas.

Entre 6 de agosto e 30 de setembro, antes do primeiro turno da eleição presidencial de 2022, o gasto declarado por partidos e candidatos com comerciais e impulsionamento na internet bateu em R$ 168,9 milhões – módicos R$ 3,7 milhões por dia, de acordo com o Observatório de Impulsionamento Eleitoral do Núcleo, grupo especializado em análise digital. Mas o mais provável é que o valor esteja longe do gasto real, pois é prática corrente impulsionar terceiros com recursos não declarados. No curto período do segundo turno, só o Google faturou R$ 28,6 milhões do ex Bolsonaro e R$ 22,7 milhões da campanha de Lula.

Especialistas apostam que o volume de investimento oficial nas redes deve no mínimo dobrar, dado o crescimento da internet na preferência do público. O oficioso não é mensurável.

Para além das fake news e do uso por vezes criminoso da inteligência artificial – causadores de perturbações incorrigíveis -, o impulsionamento promove uma campanha desleal, privilegiando os candidatos com mais recursos. E, de quebra, enriquece ainda mais os bilionários das bigtechs Nada disso combina com democracia.

 

Mary Zaidan é jornalista