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Após pressão, governo adia o fim da Comissão dos Mortos na ditadura

Reunião seria amanhã, mas foi suspensa; grupos de direitos humanos acionaram Justiça contra a extinção desse colegiado

atualizado 27/06/2022 12:56

PROTESTO CONTRA A DITADURA EM PORTO ALEGRE. GILBERTO SOARES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Instituída no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos seria extinta amanhã, dia 28. Foi a data que o presidente Marco Vinícius Carvalho havia marcado para votar um relatório final e aprovar o fim de seus trabalhos.

O governo tem maioria nesse espaço: dos 7 integrantes, pelo menos 4 votariam com os desejos de Jair Bolsonaro, que já declarou que “quem gosta de ossada é cachorro”.

A reunião foi cancelada e não há data para novo encontro. O adiamento ocorre após pressão de entidades ligadas aos direitos humanos e familiares de mortos e perseguidos pela ditadura. E há também ação na Justiça para impedir o fim dos trabalhos da comissão, responsável pela busca de restos mortais de vítimas do regime e pelo esclarecimento dos desaparecimentos e mortes.

O Ministério Público Federal, por intermédio de sua Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, se manifestou contrário à extinção da comissão e argumentou que há casos pendentes a serem investigados. 

Oficialmente, Carvalho argumentou que, se a reunião fosse amanhã, não poderia contar com a participação de todos os conselheiros. Pelo menos três integrantes da comissão, que votariam contra o fim da comissão, já haviam garantido participação remota do encontro.

A Comissão Dom Paulo Evaristo Arns entrou com ação para impedir o fim da comissão. O presidente da comissão, o ex-ministro José Carlos Dias (Justiça), autor da ação, afirmou que o colegiado não terminou sua missão legal, que é preciso identificar ossadas que ainda estão análise, em confronto com o DNA de familiares. Para ele, o governo quer desativar a comissão por razões ideológicas.

“Encerrar os trabalhos por motivo ideológico, poderá acarretar aos responsáveis a consequência da improbidade administrativa. Há a necessidade de dar cabal e completo atendimento ao relatório da Comissão Nacional da Verdade, que recomendou que sigam as atividades voltadas à localização, identificação e entrega aos familiares para sepultamento digno dos restos mortais dos desaparecidos políticos” – afirma Dias, na ação.