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O Governo do DF vai recorrer, mais uma vez, ao Instituto de Previdência (Iprev) dos seus servidores para pagar os salários do funcionalismo público local. A informação foi dada em entrevista coletiva nesta segunda-feira (28/11). Pelos cálculos do Palácio do Buriti, só há dinheiro em caixa para pagar 85% da folha de pessoal de novembro, estimada em R$ 1,6 bilhão. Isso representa um rombo de R$ 175 milhões.

Para colocar de novo a mão nos recursos destinados à aposentadoria dos servidores, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) precisa de autorização da Câmara Legislativa. Caso não consiga aprovar a proposta em regime de urgência, o Executivo não tem um plano B para depositar o pagamento dos servidores no 5º dia útil de dezembro.

Ao todo, serão utilizados R$ 493 milhões do Iprev. Segundo o secretário de Fazenda, Antonio Fleury (foto de destaque), os recursos serão devolvidos em ações do Banco de Brasília (BRB). O secretário explicou precisa de R$ 170 milhões mensais para completar as folhas de novembro, dezembro e janeiro (pagas nos meses subsequentes) dos funcionários da ativa, dos aposentados e pensionistas.

O governo garante que não se trata de um empréstimo. “A medida é acompanhada da pronta recomposição dos valores transferidos de um fundo previdenciário para o outro, usando-se para tanto parte da participação acionária do Distrito Federal em uma das suas principais empresas estatais, o BRB”, explicou o secretário.

Em uma manobra financeira, complicada de entender, o GDF vai utilizar recursos de um fundo destinado a aposentadoria dos servidores e transferir para outro. O fundo financeiro contempla os funcionários contratados até dezembro de 2006 e tem um déficit de R$ 2,2 bilhões anuais. Já o fundo capitalizado, para servidores contratados a partir de 2007, tem superavit.

O governo explica que vai transferir 75% desse superavit para o deficitário em vez de usar verbas do tesouro local para isso. O tesouro será usado para pagar os servidores.

Imóveis
Em 2015, o GDF adotou a mesma estratégia para fechar a folha de pessoal. Na época, retirou R$ 1,2 bilhão do Iprev. O valor não foi devolvido até hoje. Para quitar o “empréstimo” feito ano passado, foram doados ao instituto 72 imóveis da Terracap, avaliados em R$ 1 bilhão.

Outros 36 terrenos de propriedade do GDF foram transferidos para a entidade, que terá a opção de aliená-los ou explorá-los economicamente. Os bens totalizam cerca de R$ 300 milhões e estão em regiões como Plano Piloto (na Asa Sul), Samambaia e Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

A devolução dos recursos deveria ocorrer em 180 dias, contados de setembro. De acordo com a secretária de Planejamento, Leany Lemos, a doação dos imóveis foi aprovada no mês passado pela Câmara Legislativa, mas a transferência não foi feita porque os terrenos estão sendo avaliados pela Caixa Econômica Federal.

Isso porque o Buriti precisou alterar a primeira lista de imóveis que seriam doados, já que a relação continha áreas com baixa liquidez e destinada a fins específicos, como a construção de equipamentos públicos.

Arrecadação em alta
Embora o Buriti insista na versão de que o Distrito Federal está falido, a arrecadação registra aumentos sucessivos mensalmente em comparação com os mesmos períodos de 2015, já descontada a inflação do período.

Em setembro deste ano, por exemplo, a receita total de impostos da capital federal cresceu 13,71% em comparação ao mesmo mês de 2015. Enquanto no exercício passado os cofres públicos receberam R$ 993,1 milhões, em setembro de 2016, o valor foi de R$ 1,129 bilhão.

O aumento da arrecadação verificado em setembro repete a tendência dos últimos meses, nos quais o GDF registrou sucessivas altas nos números. Os dados, obtidos no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) do GDF, têm sido divulgados pelo Metrópoles mensalmente.

 

 

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