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O Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu uma vitória na Câmara Legislativa nesta terça-feira (11/10), com a aprovação de dois projetos que transferem imóveis para o Fundo de Previdência (Iprev). A medida é a alternativa encontrada pelo Buriti para recompor os valores retirados para o pagamento de servidores em 2015. Agora, é preciso encontrar compradores interessados nos terrenos.

A aprovação das matérias era necessária para que o governo atendesse a uma recomendação do Tribunal de Contas do DF e do Ministério Público de Contas do DF, que apontaram irregularidades na utilização do fundo para o pagamento de salários. O governo terá que repor cerca de R$ 1,2 bilhão.

A aprovação das matérias veio após intensos debates entre parlamentares favoráveis e contrários à solução encontrada pelo Executivo. Deputados da oposição argumentaram que o projeto 1.252/16, que doa terrenos para o Iprev, seria ilegal, pois os imóveis seriam usados para operações de crédito e não para a construção de equipamentos públicos.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Wasny de Roure, foi o único a votar contra os projetos. Ele destacou que o governo quer uma carta branca para desviar a finalidade dos imóveis. O parlamentar argumentou ainda que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) é 51% do GDF e 49% da União. Entretanto, o governo federal não teria sido consultado. O distrital lembrou que Rollemberg (PSB), quando era deputado federal, apresentou um emenda que vetava esse tipo de transação.

 

 

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