PCDF cria ferramenta para vítima de violência doméstica pedir medida protetiva on-line

A tecnologia vai dar celeridade ao processo entre a denúncia até a notificação feita pelo oficial de justiça ao autor

atualizado 22/01/2021 16:42

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vai lançar uma ferramenta inovadora no combate à violência contra a mulher. Com o “Maria da Penha On-line”, elas poderão fazer todo o processo de denúncia e requerer medidas protetivas sem sair de casa. Basta ter acesso à internet. O projeto deve implementado na Delegacia Eletrônica na próxima quinta-feira (28/01).

A tecnologia vai dar celeridade ao processo entre a denúncia e a notificação feita pelo oficial de justiça ao autor. O projeto foi desenhado a partir de reuniões ocorridas entre um grupo de trabalho formado por servidores da PCDF. Fizeram parte do trabalho a chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Ana Cristina Santiago, e a adjunta, Patrícia Bozolan, além do delegado-chefe da Delegacia Eletrônica, Fernando Grana e do escrivão Renato José Teixeira Abreu Júnior.

“É uma iniciativa pioneira no Brasil. A Maria da Penha On-line é uma ferramenta que garante agilidade e proteção desde o momento em que a mulher denuncia uma agressão até a hora em que as medidas protetivas são expedidas. Todo esse processo leva horas para ser finalizado, assegurando acolhimento a essas mulheres”, explicou Ana Cristina.

O delegado-geral da corporação, Robson Cândido (foto principal), afirma o compromisso da polícia em dar mais assistência às vítimas. “A PCDF se preparou para atender, de forma humana e rápida, toda e qualquer mulher que esteja senso vítima de violência doméstica”, destacou.

Para Cândido, a virtualização dos procedimentos é o caminho do futuro para as rotinas policiais. “Antecipar-se à isso demonstra a vanguarda dos trabalhos da Polícia Civil do Distrito Federal. Também foi fundamental para o êxito do projeto a participação do Juiz de Direito Ben-Hur Viza, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e integrante do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”, disse o delegado-geral da PCDF.

Estatísticas

Dados levantados pela Polícia Civil apontam aumento no número total de ocorrências registradas na delegacia eletrônica. Em 2018, foram 120 mil,  passando para 121 mil em 2019 e atingido 125 mil em 2020. Em abril do ano passado, quase metade de todas as ocorrências registradas pela corporação foram realizadas pela internet. A estatística aponta, ainda, que, de março de 2020 a julho do mesmo ano, houve aumento de 27,3% nos registros da delegacia eletrônica.

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Todas as delegacias da PCDF instauraram 36.827 inquéritos policiais envolvendo os mais diversos crimes no ano passado. Desses, 827 foram iniciados após denúncias feitas on-line.

Com relação a Maria da Penha, a delegacia que mais teve incidência de registros na DP Eletrônica, em 2020, foi a 21ª Delegacia de Polícia, central de flagrantes localizada o Pistão Sul, em Taguatinga: foram 60 ocorrências.

Em segundo lugar ficou a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II, em Ceilândia (25 ocorrências), seguida da 26ª DP, em Samambaia Norte (38). No total de 681 vítimas, 300 medidas protetivas foram solicitadas.

Medida protetiva

Um documento técnico divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) indica que, de 2019 a 2020, houve crescimento de 11% no descumprimento de medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha no Distrito Federal.

De acordo com a pasta, no último ano, foram identificados 938 casos, quase 100 reclamações a mais do que em 2019. Os dados comparativos são de janeiro a setembro e refletem também o período de pandemia do novo coronavírus na capital.

De acordo com o mesmo relatório, no total acumulado entre 2019 e 2020, as cidades com mais registros de descumprimento das medidas judiciais foram Planaltina (94), Samambaia (93) e Ceilândia (85). Apenas em Samambaia, no comparativo entre os dois períodos, houve crescimento de 24% desse tipo de comunicação oficial.

De todas as regiões analisadas, a cidade da Estrutural foi a que teve o maior aumento de reclamações de vítimas contra acusados de violência doméstica. Para se ter ideia, o número saltou de 13 (2019) para 34, um aumento de 162%. Já em São Sebastião, esses casos pularam de 31 (2019) para 56 denúncias, uma ampliação de 81%.

Veja a tabela: 

Relatório aponta crescimento de 11% no descumprimento de medidas protetivas
Crime

As medidas protetivas são determinações judiciais que têm como objetivo garantir a segurança das vítimas. Em 2018, uma lei federal sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) tipificou em crime o descumprimento dessas regras estabelecidas em razão de violência doméstica contra mulheres.

De acordo com o texto, para esse tipo de desrespeito, a pena prevista é de três meses a dois anos de detenção. A legislação ainda determina que a configuração desse tipo de crime independe de competência civil ou criminal do juiz que deferir a medida, e que em casos de prisão em flagrante somente a autoridade judicial poderá conceder o direito à fiança.

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