Maria da Penha: Witzel aprova lei que proíbe contratação de condenados

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o governador do Rio Wilson Witzel sancionou nesta sexta-feira (8/3) uma nova lei que proíbe a contratação de homens condenados pela Lei Maria da Penha – que criminaliza a violência contra as mulheres. A nova lei (8.301/19), de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (7).

Segundo a nova lei, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública estadual homens condenados por agressões. “A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola seus direitos”, afirmou a parlamentar.

“É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime”, afirmou o parlamentar.