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Maria da Penha: Witzel aprova lei que proíbe contratação de condenados

A lei foi publicada no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (7) um dia antes do Dia Internacional da Mulher

atualizado

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HUGO BARRETO/METRÓPOLES
Brasília (DF), 07/01/2018  Violencia contra mulher  Local:  Fot
1 de 1 Brasília (DF), 07/01/2018 Violencia contra mulher Local: Fot - Foto: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o governador do Rio Wilson Witzel sancionou nesta sexta-feira (8/3) uma nova lei que proíbe a contratação de homens condenados pela Lei Maria da Penha – que criminaliza a violência contra as mulheres. A nova lei (8.301/19), de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (7).

Segundo a nova lei, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública estadual homens condenados por agressões. “A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola seus direitos”, afirmou a parlamentar.

“É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime”, afirmou o parlamentar.

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