Senado aprova PL da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do DF

O plenário do Senado Federal aprovou por aclamação, nesta terça-feira (21/05/2019), o projeto de lei que cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais. A proposta foi relatada pela senadora Leila Barros (PSB-DF), que seguiu orientação Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A matéria segue agora para sanção da Presidência da República. […]

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