Termo de consentimento aumenta desconfiança sobre vacinas, diz especialista

O presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha, criticou a assinatura de um “termo de consentimento” como exigência para que os brasileiros possam receber o imunizante contra a Covid-19. Para Juarez, a recente afirmação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desvia a atenção da população para o real problema que o país enfrenta atualmente: a compra tardia de vacinas.

Na noite de segunda-feira (14/12), o presidente Jair Bolsonaro afirmou a apoiadores, que a obrigatoriedade do “termo de consentimento” deve ser publicada no relatório da Medida Provisória (MP) nº 1.003/2020, que autorizará o governo federal a aderir a uma iniciativa global de vacinação.

“Não é obrigatória [a vacina]. Vocês vão ter que assinar termo de responsabilidade para tomar”, disse a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada. “Tem gente que quer tomar, então toma, a responsabilidade é tua. Se der algum problema aí… espero que não dê”, completou o presidente.

De acordo com Juarez Cunha, o termo de responsabilidade não está sendo adotado em nenhum outro país. “A impressão que dá, é que acaba sendo uma fala para desviar de um assunto que é o principal: gostaríamos de ter vacinas, ainda não temos e não temos a data de quando teremos. Esse é o maior problema. [Esse termo] não está sendo utilizado em nenhum lugar do mundo”, diz Juarez.

“O presidente está passando a desconfiança e a insegurança sobre as vacinas. Se as pessoas do nosso programa nacional de imunização já tinham dificuldade de manter coberturas vacinais utilizadas há muito tempo, quanto mais houver essa desinformação, politização, polarização e embate, vai ficar cada vez mais difícil conseguir alcançar qualquer alvo de cobertura vacinal”, comenta Cunha.

Termos de responsabilidade são comumente utilizados antes de procedimentos cirúrgicos e é obrigatório durante os estudos de vacinas e fármacos. É uma rotina que faz parte das boas práticas de pesquisa, mas que não se estende à aplicação de imunizantes ou medicamentos aprovados por órgãos reguladores.

“Isso não existe na prática de vacinação. Faz parte das boas práticas orientar as pessoas, falar para que serve o produto, quais eventos adversos podem acontecer, mas não um termo assinado. Isso criaria um empecilho muito grande para a população ser vacinada”, afirma o presidente da SBIm.

Ele classifica a fala do presidente Jair Bolsonaro como “uma péssima novidade”. “Tanto a fala do presidente quanto a própria colocação são impeditivos para que a nossa população fique confiante e segura sobre as vacinas”, avalia.

O representante da entidade destaca que as farmacêuticas responsáveis pelos imunizantes são corresponsáveis por eles e que o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a liberação das vacinas para uso após a avaliação da pesquisa que inclui segurança e eficácia.

“As vacinas só vão ser utilizadas a partir do momento que sejam liberadas pelos seus órgãos regulatórios locais. A partir do momento que a Anvisa avalia como segura e eficaz, isso quer dizer que avaliou todos os dados demonstrados.

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