Conselho dos Direitos Humanos quer termo violência obstétrica de volta

Ministério da Saúde determinou exclusão da nomenclatura dos documentos oficiais no início de maio. Conselho publicou orientação pedindo revisão da decisão no DOU

atualizado 05/06/2019 11:52

Hans Neleman, Getty Images

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publicou recomendação ao Ministério da Saúde para que o órgão volte a usar o termo “violência obstétrica” nos documentos e  políticas públicas de saúde da mulher e saúde materna. Segundo o CNDH, a abolição do termo representa um retrocesso. A orientação é de 9 de maio de 2019, mas só foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira, dia 3 de junho.

Despacho do Ministério da Saúde datado em 3 de maio determinou que o termo “violência obstétrica” fosse evitado e, possivelmente, abolido de documentos de políticas públicas do órgão por “falta de consenso sobre o termo”. Material oficial ainda justificava que “tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano à mulher grávida” e por isso não seria certo usar a nomenclatura.  

Para embasar a recomendação, o CNDH afirma que o termo “violência obstétrica” foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2014. Além disso, diz o despacho, o Brasil é signatário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, em que se define como violência contra a mulher “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. 

A recomendação do CNDH ainda indica dados da pesquisa Nascer no Brasil, realizada entre 2011 e 2012, que analisa as intervenções realizadas em partos no Brasil, em que 92% das mulheres relataram terem sido submetidos à posição de litotomia (deitada com a face para cima e de joelhos flexionados) ou à manobra de Kristeller (aplicação de pressão na parte superior do útero) em 37% e à episiotomia (corte na região do períneo) ocorreu em 56% dos partos. 

Por fim, o CNDH justificou que ocultar o uso do termo “violência obstétrica” pode dificultar ainda mais a evidência da prática e apuração devida dos casos. Em nota, o Ministério da Saúde respondeu que recebeu o documento e avalia internamente o seu conteúdo. “Cabe ressaltar que as políticas públicas de atenção ao parto e ao nascimento fomentadas pela pasta estão em consonância com o documento da OMS, no qual declara que abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto não apenas violam os direitos das mulheres ao cuidado respeitoso, mas também ameaçam o direito à vida”, afirma o Ministério. 

Últimas notícias