O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publicou recomendação ao Ministério da Saúde para que o órgão volte a usar o termo “violência obstétrica” nos documentos e políticas públicas de saúde da mulher e saúde materna. Segundo o CNDH, a abolição do termo representa um retrocesso. A orientação é de 9 de maio de 2019, mas só foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira, dia 3 de junho.
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Despacho do Ministério da Saúde datado em 3 de maio determinou que o termo “violência obstétrica” fosse evitado e, possivelmente, abolido de documentos de políticas públicas do órgão por “falta de consenso sobre o termo”. Material oficial ainda justificava que “tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano à mulher grávida” e por isso não seria certo usar a nomenclatura.
Para embasar a recomendação, o CNDH afirma que o termo “violência obstétrica” foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2014. Além disso, diz o despacho, o Brasil é signatário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, em que se define como violência contra a mulher “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
A recomendação do CNDH ainda indica dados da pesquisa Nascer no Brasil, realizada entre 2011 e 2012, que analisa as intervenções realizadas em partos no Brasil, em que 92% das mulheres relataram terem sido submetidos à posição de litotomia (deitada com a face para cima e de joelhos flexionados) ou à manobra de Kristeller (aplicação de pressão na parte superior do útero) em 37% e à episiotomia (corte na região do períneo) ocorreu em 56% dos partos.
Por fim, o CNDH justificou que ocultar o uso do termo “violência obstétrica” pode dificultar ainda mais a evidência da prática e apuração devida dos casos. Em nota, o Ministério da Saúde respondeu que recebeu o documento e avalia internamente o seu conteúdo. “Cabe ressaltar que as políticas públicas de atenção ao parto e ao nascimento fomentadas pela pasta estão em consonância com o documento da OMS, no qual declara que abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto não apenas violam os direitos das mulheres ao cuidado respeitoso, mas também ameaçam o direito à vida”, afirma o Ministério.
