Xixi na rua durante o Carnaval pode dar multa em São Paulo? Entenda

A cena se repete durante todo o Carnaval: bloquinhos lotados, ruas cheias e, inevitavelmente, gente procurando um canto para fazer xixi. Mas, na cidade de São Paulo, urinar em via pública pode, sim, render multa.

A prática é enquadrada como infração administrativa por ferir normas municipais de postura e higiene urbana. A Prefeitura de São Paulo costuma reforçar a fiscalização nesse período, especialmente em regiões com grande concentração de blocos, como Avenida Paulista, Vila Madalena e o Centro Histórico.

De acordo com a lei municipal 16.647/2017, quem for pego urinando em local público pode receber multa de R$ 500. A legislação diz que “fica sujeita à advertência e multa de R$ 500 a pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos”.

Além da penalidade financeira, o infrator pode ser conduzido à delegacia caso haja desacato ou resistência à abordagem.

Porém, existem exceções: não são autuadas pessoas em situação de rua, responsáveis por crianças, idosos ou pessoas com doenças que provoquem incontinência urinária, desde que não haja banheiro público em um raio de até 100 metros do local.

A gestão municipal também costuma montar uma operação especial de Carnaval, com instalação de banheiros químicos e reforço na limpeza urbana, justamente para reduzir esse tipo de ocorrência. Ainda assim, o volume de foliões e o consumo de álcool contribuem para o aumento dos flagrantes.

A advogada Mariana Cotta explica que “urinar em via pública no Brasil não é apenas uma falta de educação, mas um ato ilegal que pode gerar diversas consequências, com sanções que variam de multas administrativas a penas criminais”.

Já a professora doutora Susana Barbosa, professora de Direito da SPDM (Saúde) e da FGV Law (Direito), ressalta que fazer xixi em local público ou em local que possa ser usado para saúde coletiva é considerado crime. “Não é o local adequado. Urinar não é obsceno, mas mostrar o órgão sexual é. E aí você pensa no todo, pode ter uma criança na rua, pode ter um idoso, qualquer outra pessoa não quer sair na rua de dar de cara com um pênis. Então não é só urinar em lugar público, mas também ofende o pudor”.

Ou seja, mesmo em clima de festa, a regra vale o ano inteiro: fazer xixi na rua é considerado ato lesivo à saúde pública e ao ordenamento urbano. A fantasia pode ser liberada, mas a bexiga precisa encontrar um banheiro.