Viagem para Israel frustra votação de ex-ministro de Bolsonaro ao TCE

A comitiva de deputados da base de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que foi para Israel frustrou a votação de Wagner Rosário como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) dos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB), e atual chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Rosário foi indicado para ocupar a cadeira do ex-conselheiro Antonio Roque Citadini, que se aposentou em agosto do TCE.

Sob reserva, deputados da base de Tarcísio na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que ficaram em São Paulo, criticaram o “timing” da viagem de oito parlamentares aliados do governo e reclamaram de “falta de comprometimento”. Eles embarcaram na segunda-feira (8/9) para Israel, onde ficam até a próxima quarta-feira (17/9).

No retorno dos deputados, a indicação de Rosário deve voltar à pauta. A oposição também cita a ida de parlamentares a Tel Aviv como motivo pela falta de quórum para aprovar a indicação do novo conselheiro.

“Boa parte dos deputados da linha mais bolsonarista está em viagem para Israel. Então, mais uma semana que o governo não tem os votos para aprovar o Wagner [Rosário], que foi um péssimo momento também, durante o julgamento do Bolsonaro”, diz o líder do PSol na Alesp, Guilherme Cortez.

Segundo o deputado Tenente Coimbra (PL-SP), um dos participantes da comitiva que foi para Israel defende a comitiva e diz que, embora sejam deputados estaduais, os parlamentares estão fazendo uma “aproximação importante para o Brasil”.

“Uma comitiva representando o Governo do Estado, inclusive com o secretário da Casa Civil, Arthur Lima. Quem reclama é que não teve, talvez, capacidade de articulação de aprovar anteriormente a vaga do Tribunal de Contas”, responde Coimbra.

Nesta terça-feira (9/9), os governistas não conseguiram nem mesmo derrubar um requerimento do deputado Antonio Donato, líder do PT, para adiar a votação – seriam necessários 48 votos contrários e 46 parlamentares votaram “não”. O requerimento será votado novamente em outra sessão extra.

Coordenador da Frente Parlamentar em defesa da união entre Brasil e Israel, o deputado Danilo Campetti (Republicanos) disse que a viagem já estava planejada há três meses e que não houve prejuízo sobre a aprovação de Rosário, já que será votada na próxima semana. Ele culpa a oposição pela nomeação não ser aprovada antes da ida a Israel.

“O André do Prado, nosso presidente, fez essa pauta já com essa informação [da viagem] e está tudo certo. Não tem prejuízo nenhum a nossa vinda aqui e também com relação a nomeação do Wagner Rosário. O prejuízo quem deu foi a oposição obstruindo a votação na semana passada, antes da gente vir”, disse.

Quem foi a Israel

• Deputado estadual Dani Alonso (PL-SP)
• Deputado estadual Danilo Campetti (Republicanos-SP)
• Deputado estadual Gil Diniz (PL-SP)
• Deputado estadual Lucas Bove (PL-SP)
• Deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP)
• Deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP)
• Deputado estadual Capitão Telhada (PP-SP)
• Deputado estadual Oseias de Madureira (PSD-SP)
• Deputado federal Capitão Augusto (PL-SP)
• Secretário da Casa Civil de São Paulo, Arthur Lima

Votação se arrasta

Na semana passada, Wagner Rosário já havia sido sabatinado na Alesp e a indicação foi colocada em votação, mas a oposição resolveu obstruir. Após reprovar quatro requerimentos de adiamento, um ficou pendente para essa semana.

O momento político gerou uma resistência inédita ao nome de Rosário. Escrutinado na mesma semana em que se iniciou o julgamento da tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, a indicação do secretário é rejeitada pelo PT, maior bancada da oposição, que, nas demais indicações de Tarcísio ao TCE, fez acordos e votou junto com o governo.

Em discurso no plenário da Alesp, o petista Paulo Fiorilo disse que, dado o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), um outro nome não passaria por tanta resistência.

“Infelizmente, o governador não está tendo lampejo de racionalidade, de seriedade, está tendo lampejo de golpista”, disse o deputado.

A oposição marcou uma coletiva de imprensa para a quarta-feira (10/9) para anunciar um pedido de impeachment contra Tarcísio, que recentemente, atacou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em ato bolsonarista na Avenida Paulista e prometeu indulto a Bolsonaro caso seja eleito presidente.

Reunião no inquérito do golpe

Quando chefiava a CGU no governo anterior, o indicado ao TCE participou de uma reunião ministerial que está nos autos da trama golpista. Em julho de 2022, Rosário chega a perguntar para Bolsonaro se a fala está sendo gravada, o ex-presidente diz que não, mas a gravação do encontro foi inclusive anexada à Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que apura a tentativa de golpe.

O deputado estadual do PT, Emídio de Souza, chegou a acionar o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir a indicação de Rosário. A denúncia diz que a indicação de Rosário a um cargo vitalício viola o princípio da moralidade administrativa e pode criar “a blindagem política que pode inviabilizar a completa responsabilização de agentes públicos envolvidos em redes antidemocráticas”.

“A indicação de Wagner de Campos Rosário – participante de reunião já identificada como parte de uma “dinâmica golpista” – por governador que se notabiliza por discursos falsos e ofensivos contra o STF, configura risco concreto à integridade institucional”, diz a representação enviada pelo petista nesta terça-feira (9/9).