"Tudo o que a Enel pede no Judiciário, ela consegue", reclama Nunes
Prefeito de São Paulo criticou concessionária após instalação de postes na zona sul, em área que deveria ter tido a rede elétrica enterrada
São Paulo – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) disse, durante uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (11/4), que a Enel está protegida judicialmente no caso de instalação de postes nas proximidades da Avenida Santo Amaro, que deveria ter tido a sua rede elétrica enterrada.
“Eles podem fazer tudo, colocar poste em qualquer lugar, fio em qualquer lugar”, alegou Nunes. “A Enel pode fazer o que quiser na cidade.” Isso acontece, segundo o prefeito
O caso veio à tona na última terça-feira (9), quando moradores da região, na zona sul de São Paulo, foram surpreendidos com a instalação de nove postes pela concessionária. Há dois anos, a Avenida Santo Amaro passa por um processo de revitalização que prevê o enterramento da sua rede de energia, um projeto que, segundo Nunes, já custou R$ 29,8 milhões para a prefeitura.
O prefeito disse que o surgimento dos postes fez a prefeitura tentar embargar a obra, mas o pedido teria sido negado porque a Enel tem uma decisão que a isentaria das obrigações da Lei 13.614 — legislação que estabelece regras para o uso das vias públicas e espaço aéreo na capital.
“Todas as decisões judiciais dizem que a prefeitura não pode fazer nada”, disse Nunes. “Eles vão lá, colocam os postes, e eu não posso fazer nada.”
O prefeito voltou a criticar a concessão da Enel e a atuação do governo federal no caso. “A gente precisa mudar a legislação sobre a questão das concessionárias. As concessões são feitas pelo governo federal, mas eles [as concessionárias] utilizam os espaços, os territórios, prejudicam e estão no dia a dia da cidades. Então, é muito importante que os municípios tenham algum poder de fiscalização”.
Em nota, a Enel Distribuição São Paulo informa que, no último domingo (7/4), concluiu a etapa de remoção de postes do projeto de enterramento da rede na nova Avenida Santo Amaro. Segundo a empresa, ao todo, foram retirados 170 postes da área onde agora está localizada a rede subterrânea da companhia na via.
Como forma de aperfeiçoar o sistema e fazer a readequação da rede aérea de baixa tensão na região, foram instalados nove novos postes na área adjacente à avenida, diz a Enel.
De acordo com o comunicado, por conta da implantação dos novos postes, os clientes receberão, com antecedência, um comunicado de desligamento programado, informando data e horário previstos em que o circuito será desligado para que as obras sejam realizadas.
Multa de R$ 165 milhões
Em março de 2024, após um apagão ter deixado mais de 35 mil pessoas sem luz na capital, a prefeitura enviou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo que a fiscalização dos serviços da concessionária passasse a ser feita pelo município. Naquela época, a gestão Nunes também enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando medidas contra a empresa.
Na última terça-feira (9/4), a Aneel confirmou a multa de R$ 165 milhões aplicada à concessionária devido a um apagão ocorrido em novembro de 2023 em São Paulo.
Esta não é a primeira vez que a agência penaliza a empresa, que já havia condenado a concessionária a pagar mais de R$ 100 milhões por transtornos que aconteceram em 2019 e 2021. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou, no início de abril, que a empresa pode perder o seu contrato.
Em comunicado sobre o caso da Avenida Santo Amaro, a Enel disse que os nove postes foram instalados em ruas próximas à avenida como parte da “readequação da rede aérea de baixa tensão na região”.
Segundo a concessionária, a medida foi tomada após a remoção de 170 postes do local no último domingo (7/4).
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