Aneel rejeita recurso e mantém multa milionária contra Enel
Enel não pode mais recorrer da decisão na esfera administrativa; multa milionária foi aplicada por demora no restabelecimento do serviço
atualizado
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São Paulo —A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (9/4), manter uma multa de R$ 165 milhões aplicada contra a Enel São Paulo por falhas no restabelecimento de energia em São Paulo após um temporal ocorrido em 3 de novembro do ano passado.
A agência considerou que os eventos climáticos adversos (veja galeria abaixo) justificam o início das interrupções no fornecimento de energia elétrica, no entanto, não eximem a distribuidora de sua responsabilidade de restabelecer o serviço de forma rápida e eficaz.
O apagão de novembro deixou 4,2 milhões de unidades consumidoras sem luz. Parte delas ficou sem luz por uma semana.
A Enel é responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo.
Plano insuficiente
A fiscalização realizada pela área técnica da Aneel constatou que o plano de contingenciamento adotado pela Enel não foi suficiente para mitigar os impactos causados pelas chuvas.
A concessionária não alocou pessoal, veículos e equipamentos necessários para o atendimento rápido e eficaz da demanda, o que contribuiu para o aumento dos prejuízos aos consumidores e atraso no restabelecimento completo dos serviços, diz a agência.
A distribuidora não pode mais recorrer da decisão na esfera administrativa. O pagamento da multa deve ser efetuado no prazo de vinte dias, contado do primeiro dia útil após o recebimento da notificação da decisão.
Outras multas
A Enel também foi condenada pela Justiça de São Paulo a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante o apagão de novembro de 2023. Em três casos diferentes, a empresa alegou que a interrupção foi provocada pelas chuvas, mas os juízes decidiram que cabe danos morais de R$ 5 mil pela demora em restabelecer o serviço.
Em uma das ações, uma cliente que ficou quase uma semana sem fornecimento de energia vai receber R$ 5 mil por danos morais, mais R$ 350 por danos materiais pela Enel.
Ainda pelo apagão de novembro de 2023, o Procon-SP multou a Enel em quase R$ 13 milhões, por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
