TRE mantém chapa do PP na Câmara dos Vereadores de São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve nesta quinta-feira (30/4) a chapa do PP eleita para a Câmara dos Vereadores de São Paulo em 2024, repetindo a decisão em primeira instância de agosto do ano passado. A ação, movida pelo vereador Paulo Frange (MDB), pelo Solidariedade e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV, e pedia a cassação dos vereadores da sigla por um suposto esquema de laranjas nas candidaturas femininas do partido.

O relator Claudio Langroiva Pereira votou em março a favor da cassação. No entanto, durante a sessão desta quinta-feira (30/4), o juiz Régis de Castilho abriu divergência ao analisar que “haja descrição exatamente de qual foi essa participação específica e dolosa de parte desses dirigentes” no momento da elaboração da chapa eleitoral e que “ao lançar treze candidatas, já se mostra nebulosa a ideia de fraude”. O placar foi de 6 a 1 contra o pedido de cassação.

O PP registrou, ao todo, 13 mulheres candidatas e 25 homens na disputa por cadeiras na Câmara dos Vereadores durante as eleições de 2024. Com isso, a porcentagem de candidaturas femininas foi de 34%. Excluindo as cinco supostas laranjas, o percentual cairia para 24%.

Ao todo, o PP elegeu quatro vereadores em outubro deste ano: Major Palumbo, Sargento Nantes, Janaina Paschoal e Murillo Lima.

As cinco candidatas mulheres do PP apontadas como supostas laranjas alcançaram apenas 342 votos somados. São elas: Alzira Força (55 votos), Dorinha Chaves (18), Eliene Ribeiro (59), Gilmara Vanzo (89) e Renata Del Bianco (121).

O advogado Marlon Reis, que representa Farage, a Federação Brasil da Esperança e o Solidariedade afirmou que vai agora recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

O presidente do PP-SP, o deputado estadual Mauricio Neves, afirmou que o partido sempre trabalhou dentro das regras e “com absoluta transparência. Estávamos tranquilos porque sabíamos que se tratava de um processo sem fundamento. No fundo, essa ação é coisa de quem não sabe perder”.

Qual é a acusação contra o PP?

• A ação alega que o PP fraudou o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral, por meio de cinco candidatas laranjas.
• O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à ação e recomendou a cassação dos quatro vereadores eleitos do PP: Janaína Paschoal, Dr. Murillo Lima, Sargento Nantes e Major Palumbo.
• O PP lançou 37 candidaturas ao cargo de vereador na capital, sendo 24 masculinas e 13 femininas.
• De acordo com o parecer do MP, cinco candidatas obtiveram votações inexpressivas e não movimentaram recursos de campanha. Além disso, as candidatadas não fizeram atos de campanha.
• Segundo o MP eleitoral, isso “levantou fortes indícios de que o partido fraudou a cota de gênero”.
• Diante disso, a promotoria pede, além da cassação dos quatro vereadores eleitos do PP na capital, a inelegibilidade “daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta” e a decretação da nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
• O caso foi analisado pela Justiça Eleitoral em agosto do ano passado, o TRE rejeitou a ação. O juiz Antonio Maria Patiño Zorz afirmou não ter identificado irregularidades que configurassem fraude eleitoral.
• Os autores da ação — vereador Paulo Frange (MDB), pelo Solidariedade e pela Federação Brasil da Esperança — recorreram. O relator chegou a pedir a cassação, mas foi vencido pelos demais.