TJSP nega pedido da prefeitura para suspender liberação do mototáxi

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, na noite dessa quarta-feira (26/11), o pedido da prefeitura para suspender ou prorrogar o prazo para regulamentação do mototáxi na capital paulista. Na última semana, Uber e 99 anunciaram que vão oferecer o serviço de motoapp a partir de 11 de dezembro, quando se encerra o prazo de 90 dias para a regulamentação.

Na última segunda (25/11), a gestão Ricardo Nunes (MDB) recorreu ao TJSP alegando que a liberação do transporte de passageiros por moto “provocaria aumento da frota circulante, explosão de acidentes e um risco real de colapso no sistema público de saúde”. A prefeitura pretendia uma prorrogação do prazo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em definitivo um recurso extraordinário.

“Se o recurso não for aceito, vamos regulamentar, mas as empresas terão que seguir todos os critérios de segurança. Os condutores precisarão fazer cursos obrigatórios que levam, no mínimo, três meses. Não será um serviço liberado de qualquer jeito”, disse Nunes.

Na última semana, empresas anunciaram que promoveriam a autorregulação, com adoção de medidas próprias de segurança, caso a prefeitura não fizesse a regulamentação do serviço. Também deixaram claro que questionariam qualquer regra com a qual não concordassem, se a administração municipal impusesse restrições consideradas por elas como excessivas.

A decisão dessa quarta-feira foi tomada pelo próprio presidente do TJSP, Fernando Antonio Torres Garcia. “Em realidade, não compete à Presidência desta Corte, por decisão monocrática, modular os efeitos do quanto deliberado pelo Órgão Especial em julgamento colegiado”, afirmou.

Em seu pedido, a prefeitura afirmou que o número de mortes de motociclistas na capital paulista aumentou 20%, passando de 403 óbitos em 2023 para 483 em 2024. Disse também que gasta R$ 35 milhões por ano com cuidados a acidentados em moto.