TJSP dá liberdade a motorista sem CNH que matou mulher no trânsito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, nesta segunda-feira (13/4), a liberdade provisória ao motorista, de 19 anos, que atropelou e matou uma mulher na Avenida Luiz Dumont Villares, na zona norte de São Paulo, na noite do sábado (11/4). O condutor havia sido preso em flagrante após o acidente.

Segundo a polícia, o cozinheiro Fahed Al Kujok não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele atropelou Elizete Da Silva Santos, de 36 anos, enquanto a mulher atravessava a rua na faixa de pedestres. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Ela havia acabado de sair de um posto de gasolina, onde trabalhava como atendente.

O condutor do veículo tentou fugir, mas foi localizado após deixar o local do acidente e passou pelo teste do bafômetro, que teve resultado negativo para ingestão de álcool.

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O motorista foi indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e deverá cumprir as seguintes medidas cautelares estabelecidas pela Justiça: comparecer em juízo a cada dois meses e sempre que intimado, manter seu endereço atualizado, não se ausentar da cidade por mais de oito dias sem aviso prévio, além do pagamento de uma fiança no valor de 10 mil reais.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pena para esse tipo de crime é de detenção de 2 a 4 anos e suspensão/proibição da habilitação. Ela pode aumentar se o condutor estiver embriagado ou sem CNH. O cozinheiro teve o veículo apreendido.