TCU rejeita pedido de suspensão de leilão do túnel Santos-Guarujá
Após suspeita sobre conduta do BNDES, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou pedido de suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido de suspensão do leilão do túnel entre Santos e Guarujá. Com a decisão do ministro Bruno Dantas, o certame, marcado para 16h desta sexta-feira (5/9) na sede da B3, está mantido. O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, havia entrado com um pedido de suspensão na terça-feira (2/9).
De acordo com a denúncia, o fato de não haver empresas brasileiras no certame compromete “a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local”. A representação cita supostos indícios de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) favoreceu empresas estrangeiras no financiamento da obra.
Na decisão, Dantas nega que existam evidências de que o BNDES tenha “agido deliberadamente para obstruir a participação de empresas nacionais ou favorecer concorrentes estrangeiros”. O ministro diz ainda que a denúncia é alheia ao processo licitatório.
“A capacidade e interesse de obter crédito, bem como os custos do capital, constituem risco inerente ao negócio e integram a estratégia particular de cada licitante, sujeita à dinâmica de mercado. Não é, em si, irregularidade do edital, pois esse não impõe qualquer condição vinculada a empréstimos do BNDES”, diz a decisão.
Ao afirmam que não existem indícios de “conduta inapropriada” do banco, a decisão defende a autonomia do BNDES em adotar suas próprias diligências técnicas e afirma que a concessão de crédito depende de diversos fatores alheios ao leilão, como estratégia do banco de fomento e disponibilidade de caixa.
Espanhola e portuguesa apresentaram propostas
O projeto, orçado em R$ 6,8 bilhões, recebeu propostas da espanhola Acciona, que constrói a Linha-6 Laranja do Metrô de São Paulo, e a portuguesa Mota-Engil, que tem participação acionária da chinesa CCCC, empreiteira responsável pela construção da ponte Salvador-Itaparica, na Bahia.
As críticas ao BNDES teriam partido, segundo a denúncia, de empreiteiras brasileiras, como a Odebrecht, fustigada por “dificuldades financeiras e reputacionais decorrentes da Operação Lava Jato”. O MPTCU pede que seja avaliado se a atuação do banco inviabilizou a participação de empresas brasileiras.
Em nota, o BNDES nega favorecimento, diz que não recebeu ofício do MPTCU e que “não há qualquer pedido de financiamento privado para a construção do túnel Santos-Guarujá”.
Embora o processo tenha sido aberto na quarta-feira (3/9), o governo de São Paulo publicou no Diário Oficial desta quinta (4/9) o edital de concorrência entre a Acciona e a Mota-Engil.
