TCM pede que Prefeitura de SP explique plano de privatizar escolas

O Tribunal de Contas do Município (TCM) enviou um ofício à Prefeitura de São Paulo, nessa terça-feira (3/6), cobrando explicações sobre o plano de privatização da construção e gestão de escolas municipais à iniciativa privada.

O projeto de privatização deverá começar com três escolas nas regiões de Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro, mas a Prefeitura ainda não especificou qual será o modelo adotado.

Ao Metrópoles, o secretário de Educação da gestão Ricardo Nunes (MDB), Fernando Padula, disse que o projeto terá como inspiração o modelo de concessão praticado atualmente no Liceu Coração de Jesus – no qual uma instituição filantrópica é responsável pela administração das unidades, incluindo a contratação de professores.

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Alunos observam professora em escola municipal

Prefeitura de São Paulo/Divulgação

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Estudantes em escola municipal de São Paulo

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Sala de aula de escola municipal

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No ofício, o conselheiro do TCM, Eduardo Tuma, solicita que a Prefeitura detalhe a natureza e o modelo da concessão e explique como será a participação da Secretaria Municipal de Educação. 

Ele também pede que a gestão municipal detalhe quais critérios técnicos foram usados para a seleção das três primeiras escolas e esclareça o processo de seleção das entidades sem fins lucrativos que devem assumir o projeto.  Ao todo, forma feitos oito pedidos à Prefeitura:

1. Explique a natureza da concessão, e se ela será semelhante ao que já é feito nos CEUs.
2. Identifique as escolas que serão privatizadas e quais serão os critérios usados nessa seleção.
3. Detalhe o processo de seleção das entidades sem fins lucrativos que irão assumir as concessões.
4. Esclareça os mecanismos de controle e fiscalização da Secretaria de Educação para a contração de professores pelas instituições filantrópicas.
5. Informar quem será o responsável pela coordenação pedagógica e e supervisão disciplinar das escolas.
6. Detalhar os padrões de manutenção esperados das instituições.
7. Apresentar como será feita a avaliação do desempenho acadêmico das escolas concedidas.
8. Expor o cálculo do orçamento que será repassado às entidades responsáveis pela concessão.

Entenda a privatização de escolas municipais:

• Em novembro de 2024, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) expressou o seu desejo de adotar gestão privada nas escolas da rede pública da capital paulista. 
•  Na época, ele usou a escola Liceu Coração de Jesus como um exemplo concreto do sucesso da mudança, já que, segundo Nunes, “a avaliação dos alunos do Liceu [na Prova SP] está melhor do que a média das demais unidades da Prefeitura de São Paulo”.
• A ideia, no entanto, desagrada especialistas e educadores. Para a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, “não há argumentos em favor que se sustentem com boa base científica e pedagógica na área da administração educacional”.
• Ao Metrópoles, o secretário de Educação, Fernando Padula, disse que as construções devem ser entregues entre o fim deste ano e o início de 2026.
• Segundo o secretário, “a proposta é justamente que se faça um chamamento público para que colégios que são instituições sem fins lucrativos, mas que têm uma tradição na educação, façam a gestão dessas unidades públicas. Então, passa a ser uma escola pública gratuita em parceria”.