TCE pede esclarecimentos sobre falhas nas linhas 11, 12 e 13 de trens

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pediu nesta quinta-feira (23/7) explicações ao governo paulista e à Trivia Trens S.A. sobre as falhas sucessivas que afetaram as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade nesta semana.

No despacho, o conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira dentro do prazo de cinco dias para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a sucessão de ocorrências registradas no sistema de trens.

O conselheiro pede informações como o acionamento e a eficácia do plano de contingências diante das ocorrências; o plano de transição anterior ao início da operação não assistida e a forma como foi processado o atestado de que as condições de infraestrutura. Outros pontos levantados são a quantidade de pessoal para que a concessionária assumisse os serviços e o eventual termo de manifestação da concessionária quanto às suas plenas condições de operar de forma autônoma.

O TCE também quer saber quais as providências efetivas adotadas para evitar novas ocorrências. A Agência Reguladora de Transporte de São Paulo (Artesp) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também foram notificadas pelo TCE.

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Entenda o caso

• Na última terça-feira (21/7), a Trivia Trens assumiu em definitivo a operação das linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e o Expresso Aeroporto. O contrato de concessão assinado pela empresa tem duração de 25 anos e prevê R$ 14,3 bilhões de investimentos por parte da empresa.
• Desde então, a concessionária acumulou seis falhas de funcionamento nos dois primeiros dias de gestão. As linhas mais afetadas foram 11-Coral e 12-Safira.
• Por causa de um incêndio em um trem, a operação das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foi interrompida. Os passageiros precisaram desembarcar e caminhar sobre os trilhos na região da estação Tatuapé, no meio da escuridão.
• Após os problemas, a Artesp determinou que a CPTM voltará a atuar por até 90 dias em conjunto com a Trivia Trens após os três dias seguidos de falhas.

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Nesta quinta, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse, nesta quinta-feira (23/7), que não irá hesitar em romper o contrato com a Trivia Trens, caso a concessionária não cumpra o previsto em contrato. Mais cedo, um incêndio em um trem operado pela empresa interrompeu o funcionamento das três linhas férreas e fez com que passageiros caminhassem sobre os trilhos na região da estação Tatuapé, na zona leste de São Paulo, após desembarcarem em meio à escuridão.

“Se a empresa não conseguir cumprir aquilo que está previsto no contrato, ela vai ter sanções e a gente também não vai hesitar em algum momento de tirar a empresa do contrato e aplicar uma caducidade”, afirmou o governador de São Paulo, após participar do 14º Encontro de Produtores Rurais, em Ourinhos, no interior do estado.

Mais cedo, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) determinou que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) retome, por até 90 dias, a operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, e atue em conjunto com a Trivia Trens. A empresa privada assumiu o controle total do serviço na última terça-feira (21/7), mas registrou falhas nos três dias desde então.

Segundo Tarcísio, a possibilidade de a estatal retomar, de forma temporária, a operação em caso de mau funcionamento já era prevista no contrato de concessão com a empresa, com base em experiências anteriores de privatização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. “Então, a gente pegou aquele ensinamento e colocou alguns mecanismos de proteção nesse contrato, e um deles é a possibilidade de retomar a operação com a CPTM no caso de insuficiência de ação”.

O governador também chamou de “inaceitável” o incêndio desta quinta e disse que irá investigar o que teria causado as falhas dos últimos dias. Por outro lado, afirmou que os entraves não surgiram apenas depois de a Trivia Trens assumir a operação, mas sim são resultado da falta de investimentos. “Não é um problema que começou há três dias, é um problema de muito tempo. Não era uma maravilha de linha até ontem ou anteontem e passou a ser uma linha muito ruim a partir de hoje”.

Trivia Trens comenta decisão da Artesp

Em nota, a concessionária Trivia Trens pediu desculpas pelos transtornos provocados aos passageiros e afirmou sempre ter cumprido todas as suas obrigações contratuais “de forma estruturada, transparente e cooperativa”. “A concessionária reafirma seu compromisso em investigar profundamente as causas técnicas que levaram às ocorrências e impactaram tantas pessoas nos seus deslocamentos”, disse ainda.

Leia a nota completa na íntegra:

“A Trivia Trens, concessionária responsável pela operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e do Expresso Aeroporto lamenta sobre a ocorrência registrada na data de hoje, que afetou uma composição entre as estações Tatuapé e Brás, e se desculpa pelos transtornos vividos por seus passageiros.

Durante toda a ocorrência de hoje, a concessionária teve como prioridade a segurança e integridade física dos passageiros e atuação precisa em debelar o foco de incêndio ocorrido, para que os danos não fossem maiores. O restabelecimento do serviço foi realizado com a maior celeridade possível e todos os recursos necessários foram empenhados prontamente.

A concessionária reafirma seu compromisso em investigar profundamente as causas técnicas que levaram às ocorrências e impactaram tantas pessoas nos seus deslocamentos.

A Trivia Trens reitera que sempre cumpriu com todas as suas obrigações contratuais em todas as fases de transição dos serviços concedidos até a presente data, de forma estruturada, transparente e cooperativa.

Este é o momento de somar esforços em favor dos passageiros, por isso, entendemos que o trabalho conjunto entre todos os agentes envolvidos fortalece a segurança operacional, a previsibilidade do sistema e a qualidade do serviço prestado à população”.

Alvo de críticas

Principal bandeira de Tarcísio de Freitas, a concessão de serviços públicos à iniciativa privada tem se tornado uma verdadeira “pedra no sapato” do governador, às vésperas do lançamento da candidatura à reeleição. A atuação de empresas privadas em São Paulo se tornou alvo de críticas reiteradas de adversários políticos.

Na tarde desta quinta (23/7), Fernando Haddad, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT e principal oponente do atual governador, comentou o incêndio em trem da Trivia e afirmou que este era resultado da “falta de gestão do governo Tarcísio”. O petista também afirmou que deve revisar contratos firmados por Tarcísio de Freitas, caso seja eleito.

“Vou analisar o contrato da Sabesp, o contrato do Centro Administrativo e os contratos da CPTM, que vêm apresentando tantos problemas depois da privatização”, escreveu o ex-ministro da Fazenda em publicação no X (antigo Twitter).

No início deste mês, o governador disse ter “mudado de opinião” sobre privatizar a Linha 17-Ouro do Monotrilho — que fazia parte de um pacote concedido à ViaMobilidade, em 2018, junto com a Linha 5-Lilás do Metrô. A empresa deveria assumir assim que a operação assistida fosse finalizada.

“A realidade é que o metrô está operando muito bem. E aí, hoje, a minha tendência é que continue o metrô operando essas linhas. Na verdade, o que eu estou pensando é a expansão das linhas operadas pelo metrô hoje. Até porque você não pode correr o risco de ter muitas linhas operadas por poucos operadores privados”, afirmou ele, durante a inauguração da estação Washington Luiz, na capital paulista.

Fogo em trem

Imagens obtidas pelo Metrópoles mostram o momento em que um incêndio atingiu um trem nesta manhã. O vídeo mostra o vagão lotado e, do lado de fora, é possível observar uma série de clarões e faíscas antes de as chamas atingirem a parte interna do vagão.

Policiais militares precisaram ajudar os passageiros a caminhar sobre os trilhos e auxiliaram no resgate dos usuários. Imagens das câmeras corporais dos agentes mostram os passageiros pularem um muro que cerca a Linha 12-Safira para deixarem a linha férrea.