TCE dá 15 dias para Tarcísio explicar custos com escola cívico-militar

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, determinou que a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresente, em até 15 dias, informações sobre a criação do programa Escola Cívico-Militar.

A solicitação foi feita após parlamentares do PSol acionarem o órgão para pedir a suspensão do programa. O grupo alega que a iniciativa do governo paulista teve início sem que a gestão apresentasse um planejamento detalhado do projeto, como indicação de fontes de custeio e estimativa dos impactos orçamentários, por exemplo.

Com isso, o governo Tarcísio, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), deverá explicar, entre outros, os custos com policiais que atuarão nas escolas. Como mostrou o Metrópoles, os agentes começam a atuar nos colégios em setembro. 

Em nota, a Secretaria da Educação afirmou que ainda não foi notificada.

A ação do PSol no TCE-SP

• A representação do PSol no TCE-SP, assinada pela deputada federal de São Paulo Luciene Cavalcante, o deputado estadual paulista Carlos Giannazi e o vereador paulistano Celso Giannazi, cita a decisão do TCE de Minas Gerais, que determinou a paralisação do programa mineiro de escolas cívico-militares.
• Os três parlamentares afirmam que o governo paulista pagará os policiais do programa com recursos da educação, o que afrontaria a Constituição e acarretaria em um desvio de função dos agentes.
• O grupo diz ainda que o governo não indicou metas para avaliar os resultados do projeto. “Inexiste qualquer planejamento detalhado, metas ou indicadores que permitam aferir os resultados do programa”, diz a representação.
• Eles afirmam que existem “indícios robustos de desvio de finalidade e uso indevido de recursos vinculados” e dizem ser urgente a atuação do TCE.
• A representação pede, então, a suspensão do programa de forma liminar até que o Tribunal analise o tema, e que o governo apresente planejamento — com estudos de impacto financeiro, cronograma e indicadores de desempenho, entre outros.

“A suspensão imediata da execução orçamentária vinculada ao programa é medida necessária para estancar o dano, assegurar a integridade dos recursos educacionais e garantir que qualquer eventual retomada se dê apenas após a comprovação cabal de sua legalidade, adequação orçamentária e compatibilidade com as normas constitucionais e infraconstitucionais”, afirma a representação.

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Tarcísio enviou projeto das escolas cívico-militares à Alesp em março de 2024

Divulgação / Governo de SP

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Governador Tarcísio de Freitas discursa durante cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar das Escolas Cívico-Militares

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Escolas cívico-militares são criticadas por especialistas

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Programa de escolas cívico-militares do governo federal foi encerrado pelo governo Lula em 2023

Governo de Goiás/Divulgação

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Decisão mineira

Em Minas Gerais, o TCEMG formou maioria para determinar a paralisação do programa de escolas cívico-militares da gestão Romeu Zema (Novo) no dia 13 de agosto, quando também ficou determinada a inspeção das nove escolas que já adotam o modelo.

Segundo o conselheiro Adonias Monteiro, relator do processo contra o programa de Zema, entre os motivos para a paralisar a expansão da política educacional, estavam a ausência de lei estadual que ampare o programa, a ausência de previsões específicas para o custeio do projeto nas leis de diretrizes orçamentárias de 2025 e 2026, e o risco de iminente retomada das consultas públicas para novas adesões de escolas ao projeto.

O Metrópoles procurou a Seduc para se posicionar sobre o prazo solicitado pelo TCE-SP, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.