Julho traz restrições a candidatos à reeleição em anúncios de obras

Pré-candidatos à reeleição das eleições deste ano podem participar de inaugurações de obras e serviços públicos somente até este sábado (4/7), conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é garantir igualdade de condições entre todos os concorrentes.

A proximidade do prazo final para publicidade institucional levou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, a acelerar entregas que podem trazer alta visibilidade, como a Linha 6-Laranja do Metrô, iniciada em 2015 e que terá o primeiro trecho aberto nesta semana.

No ritmo de corrida, nessa terça (30/6), Tarcísio lançou a estação Washington Luís, que finalizou o trecho 1 da Linha 17-Ouro, monotrilho previsto para a Copa de 2014 de ligamento entre o Aeroporto de Congonhas e a Linha 9-Esmeralda. A estrutura representa um trecho de 800 metros e traz o “formato Y”, ineditamente com três estações distintas como destino final.

“Nós temos obras importantes que estão em andamento, o governo continua”, disse Tarcísio, no evento dessa terça. “Alguns hospitais estão em obra, na reta final, que eu não vou ter como entregar, mas eu vou fazer visitas, inspeção técnica. Não vamos parar nada, porque eu não posso entregar, mas os secretários podem, representando o governo do estado, fazendo as entregas em nome do governo”, completou.

Tarcísio, que tem como uma das bandeiras a entrega de grandes obras que estavam atrasadas, disputará a reeleição. O chefe do Palácio dos Bandeirantes, inclusive, chegou a arcar com R$ 3,7 bilhões extras para que a primeira fase da linha Laranja fosse entregue antes do pleito. No entanto, o governo tem mantido sob sigilo documentos que poderiam explicar a razão do valor adicional.

Nas últimas semanas, o governador concentrou uma série de agendas também pelo interior do estado. Inaugurações de hospitais, escolas estaduais e unidades habitacionais integraram o repertório. Entregas de ambulâncias ainda estão previstas para os próximos dias.

Restrições à publicidade institucional

• Segundo estabelece a Justiça Eleitoral, as restrições à publicidade institucional começam três meses antes do primeiro turno, que será em 4 de outubro neste ano.
• A publicidade institucional engloba atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Também devem ser suspensos conteúdos em páginas oficiais que configurem promoção.
• A legislação eleitoral veta ainda a movimentação de servidores públicos civis e militares, incluindo demissão ou exoneração, exceto por justa causa.
• Os pré-candidatos são proibidos de fazer pronunciamentos em rádio e televisão.
• Quem descumprir as normas do TSE pode ser punido com cancelamento do registro da candidatura, cassação e até perda do mandato posteriormente.

A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet só começa em 16 de agosto. A partir de 5 de julho, no entanto, os pré-candidatos podem realizar a chamada propaganda intrapartidária, permitida durante as convenções dos partidos políticos e no período de 15 dias que antecede a realização das prévias. Neste ano, as convenções ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto, destinadas à escolha de candidatos e à deliberação sobre coligações.

“A menção a uma eventual candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto. Esse pedido não se limita ao uso da locução ‘vote em’, mas também pode ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo”, alerta o TSE.

Linha 6-Laranja

Após cerca de seis anos de atraso em relação à previsão do projeto original, o primeiro trecho da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo será inaugurado nesta quinta-feira (2/7). Inicialmente, seis estações funcionarão em horário reduzido, somente em dias úteis.

Os primeiros terminais inaugurados serão: João Paulo I, Freguesia do Ó, Santa Marina, Água Branca — conexão com a Linha 7-Rubi —, Sesc-Pompeia e Perdizes. Nesta fase, as estações funcionarão das 10h às 15h no sistema “shuttle“, em que há apenas um trem em cada via.

O intervalo médio entre os trens, segundo o governo de São Paulo, será de 19 minutos. O empreendimento é uma parceria público-privada (PPP) do governo de São Paulo com a concessionária Linha Universidades (Linha Uni), em execução pela espanhola Acciona.