Tarcísio propõe à Alesp mudanças das regras para professores. Entenda

Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na última terça-feira (2/12), pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), propõe mudanças significativas nas regras de progressão, remoção e avaliação de professores, coordenadores e diretores de escolas públicas estaduais. O texto faz parte da reestruturação liderada pelo secretário da Educação, Renato Feder, e, segundo o governo, busca criar um sistema mais alinhado às diretrizes atuais da pasta.

Entre as mudanças previstas, altera regras sobre faltas, define novos parâmetros para progressão anual e cria a possibilidade de remoção de ofício caso o desempenho do docente seja considerado insatisfatório, ponto que gerou preocupação entre os profissionais da rede.

As promoções e bonificações, segundo o texto, dependerão de avaliações teóricas, práticas ou de desempenho, com critérios que serão definidos posteriormente por decreto. O objetivo, de acordo com o governo, é tornar o processo mais técnico e previsível, reduzindo brechas subjetivas e aproximando a carreira de metas educacionais mensuráveis.

A proposta, no entanto, gerou forte reação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que classificou o projeto como uma tentativa de “desmontar a escola pública”.

O sindicato alerta para o risco de precarização das condições de trabalho e critica a possibilidade de remoção compulsória baseada em avaliações de desempenho cujos critérios ainda não foram detalhados. Contra o projeto, a Apeoesp convocou uma manifestação no dia 17 de dezembro, às 16h, na Praça da República, centro de São Paulo.

O projeto também reforça a progressão anual vinculada à avaliação de desempenho de modo uniforme para professores, gestores escolares e profissionais de suporte pedagógico. Segundo o governo estadual, a medida garante padronização entre as carreiras e maior controle sobre o impacto financeiro das movimentações.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) afirma que o Projeto de Lei enviado à Alesp atualiza normas do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, moderniza a gestão da carreira e torna mais transparentes os processos de avaliação, evolução e remoção.

“O PL reorganiza as modalidades de remoção – por união de cônjuges ou concurso de títulos; em situações emergenciais ou de saúde; por processo seletivo ou de ofício – torna os critérios mais claros e amplia a previsibilidade. Desde o início desta gestão, já foram realizados três concursos de remoção, reforçando o compromisso com processos regulares e transparentes”, explica a pasta.

A Seduc diz que a proposta também aprimora a evolução funcional ao estabelecer avaliação anual para docentes, diretores e supervisores e ao reafirmar as trilhas de carreira previstas em lei, após sete anos sem avanços nesse campo.

“O texto detalha regras proporcionais para o registro de faltas e para o desconto do Adicional de Local de Exercício (ALE), tanto para o Magistério quanto para o Quadro de Apoio, a fim de evitar distorções e assegurar coerência administrativa. As medidas organizam o registro da carga horária e contribuem para maior estabilidade na rotina das escolas. O PL ainda fortalece a gestão da rede e a estrutura da carreira, e garante maior organização e previsibilidade para escolas e profissionais”, completa a nota.