SP: MP pede suspensão de revisão do Plano Diretor; Câmara adia votação
Projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes que muda regras do Plano Diretor de SP seria votado em primeiro turno nesta quinta-feira na Câmara
atualizado
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São Paulo – Cinco promotores da área de Habitação e Urbanismo de São Paulo apresentaram à Justiça na noite dessa quarta-feira (24/5) uma ação civil pública pedindo a suspensão da tramitação, na Câmara Municipal, do projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que propõe profundas mudanças no Plano Diretor Estratégico (PDE), lei que organiza a ocupação urbana da cidade.
O projeto vinha sendo alvo de uma série de críticas de acadêmicos da área de arquitetura, urbanismo e direito, além da oposição ao prefeito na Câmara Municipal, por não ser devidamente discutido com a sociedade
Entenda aqui as sete principais mudanças no projeto de lei.
Na terça passada (23/5), os vereadores haviam marcado a votação para esta quinta (25/5), mas após uma série de discussões nesta quarta (24/5) a votação foi remarcada para o dia 31 de maio.
Na ação civil, os promotores citam a falta de discussão adequada como um dos fatores para pedir a suspensão da votação.
Quanto o PDE foi aprovado, em 2014, a Câmara levou nove meses discutindo, item por item, os aspectos da lei com a sociedade por meio de audiências públicas. A revisão do plano, se for votada na semana que vem, vai ocorrer após apenas dois meses de debates.
“É por meio do Plano Diretor que a função social da cidade se instrumentaliza quanto à gestão e conformação do espaço urbano. Sua revisão – ainda que intermediária – não pode se dar sem estudos técnicos adequados e sem uma ampla e concreta discussão com a sociedade civil. Se isso ocorrer, o processo é viciado e o resultado será ilegítimo”, argumentam os promotores na ação.
