Shopping pagará R$ 1 milhão após episódio de racismo contra estudante

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) homologou acordo firmado entre o Ministério Público do Estado (MPSP)(MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, na região central da capital paulista, em razão de uma ação civil pública por ato de racismo, ocorrido em abril de 2025, praticado por seguranças do estabelecimento contra três adolescentes negros alunos do Colégio Equipe. De acordo com decisão da Vara da Infância e da Juventude do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, além da adoção de uma série de medidas de proteção ao público infantojuvenil, o empreendimento pagará R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo a Promotoria, a medida extingue o processo com resolução de mérito, consolidando um conjunto robusto de obrigações voltadas à proteção integral a crianças e adolescentes frequentadores do local.

Obrigações impostas ao shopping

As alterações sugeridas pela promotora de Justiça Florenci Cassab Milani foram integralmente aceitas pelo empreendimento, num acordo cuja construção contou também com a participação dos promotores Renato Kim Barbosa e Moacir Menicheli Reis.

Entre as obrigações assumidas pelo Pátio Higienópolis, estão: a manutenção de um núcleo social formado por dois educadores coordenados por uma assistente social, com atuação todos os dias da semana, e a determinação de que qualquer abordagem a crianças e adolescentes seja feita exclusivamente por integrantes desse núcleo, com foco no acolhimento e no encaminhamento à rede de proteção.

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O acordo prevê ainda treinamento periódico dos colaboradores operacionais, ministrado por consultoria externa ao menos duas vezes por ano; inclusão de cláusula antirracista nos contratos firmados pelo empreendimento, aprimoramento do canal de denúncias, com garantia de anonimato e divulgação dos órgãos externos de proteção; realização anual de evento aberto ao público sobre respeito à diversidade e combate ao racismo; envio de relatórios semestrais ao Ministério Público e vigência das obrigações pelo prazo de três anos.

“A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude”, afirmou a promotora Florenci Cassab Milani.

Racismo contra estudante no shopping

De acordo com os autos do processo, os jovens haviam ido ao shopping almoçar com um grupo de amigos, quando uma delas passou a ser monitorada por seguranças, que a viram pegando dinheiro de um homem branco – o qual vinha a ser seu pai. Em seguida, na praça de alimentação, uma aluna branca foi abordada por uma segurança, que lhe perguntou se as duas outras vítimas a estavam incomodando. A adolescente disse que eram seus amigos e perguntou à segurança se o questionamento estava relacionado à cor da pele dos adolescentes.

Na ação, o Ministério Público requereu, “liminarmente e de forma definitiva, que seja determinada a ampliação do Núcleo Social nas dependências do shopping, o qual deverá ser composto por, no mínimo, um(a) assistente social e um(a) psicólogo(a) durante o horário de funcionamento do Shopping (todos os dias da semana); que seja determinada a realização de todo atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade identificados nas dependências do estabelecimento exclusivamente por integrantes do Núcleo Social, vedada a abordagem direta por seguranças ou vigilantes do estabelecimento, salvo em situações de risco iminente à integridade física ou cometimento de ato infracional equiparado a crime; que, quando uma criança ou um adolescente desacompanhado no shopping estiver sofrendo restrição de direitos em situação que revele vulnerabilidade, especialmente aqueles que estão em situação de rua, seja vedada a prática de expulsão ou exclusão das dependências do estabelecimento.”

A Promotoria também pediu que o shopping seja condenado ao pagamento de R$ 10 milhões como reparação por danos morais coletivos e à contratação de consultoria especializada em combate ao racismo em espaços públicos para aprimorar o plano de estratégia institucional e de formação para os funcionários que trabalhem com segurança e atendimento ao público, sendo a obrigação permanente e contínua.

Ainda conforme o comunicado do MPSP sobre o caso, a juíza da ação indeferiu a concessão da tutela de urgência pretendida e apreciará a liminar após a instauração do contraditório.

Em nota, enviada ao Metrópoles, o Shopping Pátio Higienópolis disse que “o empreendimento desconhece os termos da ação e se manifestará nos autos quando for citado.”

Protesto

O caso gerou grande repercussão nas redes sociais e imprensa. Dias depois do ocorrido, dezenas de estudantes, familiares e professores se reuniram para fazer uma manifestação em frente ao Shopping Pátio Higienópolis.

O protesto foi organizado pelo Coletivo Equipreta com alunos do Colégio Equipe, escola tradicional localizada próxima ao shopping, na qual os adolescentes abordados estudam. Segundo relatos, os seguranças teriam alegado que eles estavam importunando uma jovem branca, amiga deles.

O grupo levantou bandeiras e cartazes com mensagens como “racista nenhum vai tirar minha dignidade” e “racistas otários nos deixem em paz”. Havia também manifestantes contra a remoção de famílias da Favela do Moinho.

Escola repudiou ocorrido

A Comissão Antirracista de Famílias e Responsáveis do colégio se manifestou em nota. “Não bastasse a suposição de que jovens negros só poderiam estar incomodando uma pessoa branca, na sequência a segurança do shopping os advertiu sobre a proibição de ‘pedir esmolas no recinto’”, diz o texto.

Segundo a comissão, “não é a primeira vez que esse tipo de situação acontece no Shopping Pátio Higienópolis, o que nos indica a ausência de intenção da gestão desse estabelecimento em resolver o problema”.

O colégio cobrou que o estabelecimento invista no letramento racial de todos os trabalhadores, trabalhadoras e lojistas que fazem parte da empresa, além de “criar protocolos firmes contra o racismo dentro do recinto”.

Por meio de nota, o shopping lamentou o ocorrido e afirmou que entrou em contato com a família. “O comportamento adotado não reflete os valores do shopping e o tema está sendo tratado com máxima seriedade”, diz o texto.