Ministério Público entra com ação contra empresas por "compra" de íris na capital
Ação ofereceu criptoativos que poderiam render entre R$ 300 e R$ 700, em troca da leitura de dados biométricos da íris
A Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e a plataforma de serviços em nuvem Amazon Web Services (AWS), da Amazon, pela “compra” de dados biométricos de íris da população em São Paulo.
Na ação, a promotora Patrícia Leitão quer, em caráter liminar, a preservação dos dados coletados, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento, a identificação da Amazon Web Services como a responsável pela hospedagem dessas informações e a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial.
O Ministério Público também requer que a prática seja declarada abusiva e que as duas empresas sejam proibidas definitivamente de coletar dados da íris mediante contrapartida financeira, bem como apaguem as informações já coletadas. A promotoria ainda pede que as companhias sejam condenadas a pagar R$ 240 milhões em danos morais coletivos e a reparar os consumidores pelos prejuízos individuais causados.
A ação teve origem no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris, na Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do projeto World ID na cidade. A iniciativa, desenvolvida por bilionários da Inteligência Artificial, entre eles Sam Altman, da OpenAI, dona do ChatGPT, levou mais de 400 mil pessoas a formar filas em São Paulo para receber criptoativos que poderiam render entre R$ 300 e R$ 700, em troca da leitura da íris, que é uma informação única, como a impressão digital.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles SPApesar da adesão da população, especialistas em segurança digital apontam riscos na “venda do olho”, como a prática ficou conhecida pelo público, devido à falta de transparência sobre o uso desses dados. “Em alguns casos, como vocês relatam, [as pessoas] estão buscando simplesmente ali essa compensação financeira. Então, esse é o maior problema. O maior problema é, sobretudo, de informação, de transparência”, disse o diretor da organização Data Privacy Brasil, Bruno Bione, ouvido em janeiro de 2025 pelo Metrópoles.
A prática levou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a instaurar uma investigação sobre o caso. Pouco depois, a autarquia chegou a notificar a Tools for Humanity para que suspendesse a ação.
De acordo com as investigações, a iniciativa foi concentrada, em sua maioria, em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e a unidades do Poupatempo, atingindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Na ação, o MPSP argumenta que a população não recebeu informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services.
No ano passado, à época dos fatos, o Metrópoles esteve em oito postos de leitura da íris em São Paulo. Na oportunidade, a reportagem viu desde caravana familiar até quem levou a própria mãe, octogenária, para se submeter à máquina e faturar as 48 moedas do criptoativo Worldcoin, de cotação flutuante, sem lastro e equivalentes, naquela semana, a US$ 92 (cerca de R$ 555, na cotação vigente).
Em meio ao entra e sai, nossa equipe viu duas mulheres levando uma idosa pelos braços, o que rapidamente chamou a atenção de quem estava presente. As três haviam saído de Guaianases, no extremo leste da cidade, e percorreram mais de 20 km para participar da ação da World ID.
Receba no seu email as notícias de Metrópoles SP
Frequência de envio: Diário
Ver todasEm entrevista ao repórter William Cardoso, uma dessas mulheres disse não ter conseguido fazer a verificação da íris, por ser cega de um olho – era necessário que a leitura fosse feita nos dois olhos. A solução, então, foi levar a mãe, de 88 anos, que precisou ser amparada por causa da dificuldade em caminhar.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Amazon Web Services afirmou que “tem termos de serviços claros que exigem que nossos clientes utilizem nossos serviços em conformidade com as leis aplicáveis. Quando recebemos denúncias de possíveis violações de nossos termos, agimos rapidamente para analisar e tomar medidas para desabilitar conteúdo proibido”. A empresa também informou que possui uma seção em seu site para denúncias de atividades abusivas.
A reportagem também tentou localizar um contato da Tools for Humanity Corporation, mas não obteve sucesso. O espaço permanece aberto em caso de eventual manifestação.
Relembre o caso
- A iniciativa World, que tem a Tools for Humanity (ferramentas para a humanidade) como desenvolvedora do projeto de código aberto, tem participação do bilionário Sam Altman, fundador da Open AI, do ChatGPT.
- Segundo os responsáveis, tratava-se de uma iniciativa para provar que determinada pessoa é, de fato, um ser humano, e não um robô, ao usar a internet. Isso se daria pela leitura presencial da íris, que é um dado único, como as digitais, aumentando a segurança na internet.
- O projeto já foi suspenso em países como Espanha e Alemanha, que têm dúvidas sobre as reais intenções da empresa e a capacidade de uma pessoa revogar a permissão para uso de suas informações, caso se arrependa.
- No Brasil, entrou na mira da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Para especialistas, não está suficientemente claro como a empresa privada vai tratar os dados que foram coletados, fora os problemas éticos que envolvem, por exemplo, a dificuldade de uma pessoa ter informação suficiente para decidir a respeito do compartilhamento ou não dessas informações.
WhatsApp
Telegram
Facebook
Instagram
X
YouTube
Tiktok
Kwai