Servidor aposentado à força acusa cidade de ignorar ordem de reintegração

São Paulo — Aposentado por invalidez, segundo ele, de forma compulsória, o servidor público Nilton Francisco Pereira dos Santos Silva, de 49 anos, acusa a Prefeitura de Taubaté, no interior de São Paulo, de descumprir a portaria que anulou a incapacidade permanente e a decisão judicial que obriga o município de reintegrá-lo ao cargo na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (SEDIS).

Desde 2024, Nilton tentava reverter na Justiça de São Paulo um laudo que dizia que “transtornos de personalidade crônicos disfuncionais” o incapacitavam para o cargo de orientador social, no qual atuava há seis anos. Em julho, a Justiça reconheceu, em segunda instância, que o ato da aposentadoria por invalidez era “prematuro e desproporcional”.

Como a prefeitura não recorreu, o processo transitou em julgado, e o servidor teve reconhecido o direito de voltar a atuar na SEDIS. Em 15 de outubro de 2026, uma portaria assinada pelo presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), Lucas da Silva Ferreira Costa, tornava nula a portaria anterior que o concedeu a inatividade permanente.

O documento entraria em vigor na data de sua publicação. Nilton Silva, no entanto, segue em casa.

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Ele diz que, no dia 20, foi-lhe oferecido um espaço para trabalhar em um depósito, na sede da secretaria, sem ventilação, o que ele recusou por ser claustrofóbico. “Então, não tinha nada a ver com aquilo que tinha sido negociado para o meu retorno. Assim seria inviável. Porque se eu ainda gozo de claustrofobia, se eu adoeci como eu adoeci daquela vez, dessa vez eu ia adoecer novamente, ao ficar num local daquele. E outra, as atribuições não tinham nada a ver com tudo aquilo que foi negociado”, diz ele em entrevista ao Metrópoles.

Aposentadoria compulsória

Em 2024, uma portaria do Instituto de Previdência de Taubaté concedeu a Nilton Silva aposentadoria por invalidez, com base em um laudo que apontava “transtornos de personalidade crônicos disfuncionais”. Ele contesta.

Em entrevista ao Metrópoles, o servidor afirmou que a consulta que baseou o laudo pericial, assinado por uma junta médica, durou apenas seis minutos. Ele também citou tratamento diferenciado dos colegas, desvios de função, episódios de homofobia, como propostas de “cura gay”, e tentativas de coagi-lo a pedir exoneração do cargo.

À reportagem, um ex-colega de trabalho confirmou as declarações. “Quanto à aposentadoria por invalidez do Nilton, para mim, foi claramente uma manobra da prefeitura de conseguir se livrar dele. Porque o Nilton é plenamente capaz: ele conversa, articula bem, dirige, tem plena autonomia da vida adulta, assim como todos nós”, disse a fonte, que preferiu não se identificar.

Naquele mesmo ano, o servidor entrou na Justiça para reverter a aposentadoria compulsória. A ação pedia a anulação do ato administrativo, a reintegração ao cargo, a realização de uma nova perícia médica e uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Em julho do ano passado, a médica perita Karine Keiko Leitão Higa, do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), órgão recomendado pela Justiça, concluiu que Nilton é plenamente capaz de exercer suas atividades.

“Concluímos que o examinado apresenta Transtorno de Ansiedade em remissão com o tratamento psiquiátrico medicamentoso que deve ser mantido por tempo indeterminado, em regime ambulatorial como vem ocorrendo. Apesar de poder ter apresentado períodos de incapacidade temporária, que eventualmente ensejaram afastamentos, mostra-se plenamente capaz para sua função”, assinalou a médica.

Em março de 2026, o juiz Bruno Ramos Mendes determinou que a Prefeitura de Taubaté readmitisse Nilton ao cargo de orientador social. Por outro lado, o magistrado rejeitou o pedido de indenização.

O município, no entanto, tentou reverter a decisão judicial. No processo, a defesa argumentou que a Justiça “desconsiderou completamente o histórico funcional, médico e administrativo do servidor, atribuindo prevalência absoluta a Laudo Pericial Judicial pontual e descontextualizado”.

“Além disso, a decisão recorrida acabou por substituir, indevidamente, o juízo técnico-administrativo da Junta Médica Oficial do Município — construída a partir de avaliação longitudinal, multidisciplinar e funcional — por conclusão pericial isolada, centrada exclusivamente em exame clínico momentâneo”, afirmou a prefeitura nos autos do processo.

Prefeitura diz estar buscando solução para retorno do servidor ao trabalho

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Taubaté diz que segue buscando uma solução para viabilizar a retomada das atividades de Nilton Francisco Pereira dos Santos Silva. Segundo a administração municipal, foram oferecidas três possibilidades ao servidor, mas nenhuma delas foi aceita por ele até o momento.

Leia a nota completa da prefeitura na íntegra:

“A Prefeitura de Taubaté informa que o servidor Nilton Francisco Pereira dos Santos Silva foi reintegrado para exercer suas funções na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, com sede no prédio da CTI, na Praça Félix Guisard.

Inicialmente, foi disponibilizado um posto de trabalho na própria sede da Secretaria. Diante da recusa do próprio servidor, foi oferecido como alternativa uma sala no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, opção que também não foi aceita.

A Secretaria apresentou ainda a possibilidade de trabalho remoto (home office), em caráter provisório, enquanto buscava outro espaço físico para o servidor. Essa alternativa também foi recusada.

A Prefeitura esclarece que segue buscando uma solução para viabilizar a retomada das atividades do servidor, que, até o momento, ainda não ocorreu.

Em relação às alegações de discriminação, a Prefeitura informa que não há registros de denúncias relacionadas ao caso na Ouvidoria ou na Corregedoria Municipal. A administração ressalta que eventuais denúncias dessa natureza são tratadas com seriedade e encaminhadas para a devida apuração pelos órgãos competentes”.