Reajuste do IPTU em SP é aprovado em 2ª votação pela Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram, em segunda votação, nesta quarta-feira (29/10), o projeto de lei que prevê o reajuste no IPTU dos imóveis residenciais e comerciais da capital paulista. Foram 30 votos a favor e 19 contra a proposta, que contou com mudanças de última hora feitas pela base do governo.

O que muda

• O texto atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade, alterando o valor do IPTU cobrado em imóveis residenciais e comerciais de São Paulo.
• Como mostrou o Metrópoles, algumas regiões da cidade terão aumento de até 90%.
• Os reajustes, no entanto, serão limitados a 10% por ano, tanto para residências quanto para imóveis comerciais. Com isso, a mudança no preço do IPTU ocorre de forma gradual, ano a ano, até alcançar o valor total do reajuste proposto.
• O projeto aprovado também ampliou as faixas de isenção do IPTU para imóveis de até R$ 150 mil. Atualmente, esse benefício tem o limite de R$ 120 mil. Os contribuintes que possuírem apenas um imóvel residencial com valor de até R$ 260 mil também estarão isentos.
• O PL também indica uma redução no valor do imposto para imóveis com valor entre R$ 260 mil e R$ 390 mil e garantia de isenção para unidades residenciais populares até 2030.

Mudança de última hora

O projeto inicial enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) previa que o limite anual de aumento fosse de, no máximo, 10% para casas e 15% para imóveis comerciais. Na primeira votação, os vereadores já haviam diminuído a taxa para 12%.

Logo antes do segundo turno, no entanto, o líder do governo na Câmara, Fabio Riva (MDB), anunciou que a base estava apresentando uma emenda para reduzir o reajuste anual.

“A gente está, hoje, igualando a trava tanto para o comercial como para o residencial em 10%, porque nós entendemos que os comércios também geram emprego, renda, e contribuem pela cidade”, afirmou o vereador.

A mudança veio depois de uma série de embates entre parlamentares sobre o projeto de reajuste. No primeiro turno, mesmo vereadores da base chegaram a votar contra a proposta do governo. A votação em segundo turno teve dois votos favoráveis a mais em relação ao primeiro turno.

O projeto também recebeu emendas de diferentes parlamentares. Uma delas, do vereador Celso Giannazi (PSol), prevê que o governo disponibilize um simulador para que os moradores possam verificar como ficará o IPTU com as mudanças da próxima revisão da Planta Genérica de Valores.

Outra emenda aprovada incluiu imóveis que ficam nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 3 e 5 na lista de áreas com isenção. As ZEIS são áreas demarcadas para moradia popular. No texto original, a isenção abarcava somente as ZEIS 1, 2 e 4. Segundo cálculos da Prefeitura, com essa ampliação, o número de imóveis isentos de IPTU dentro das áreas de ZEIS passará de 285 mil para 313 mil.

Embate entre vereadores

Durante a votação desta quarta, vereadores da oposição discursaram contra o projeto de reajuste, alegando que o PL prejudicará moradores de áreas periféricas da cidade.

“O que teve de melhoria real de infraestrutura urbana no Grajaú, na Cidade Líder, no Capão Redondo, em Perus-Anhanguera, em regiões que vão ter um aumento que vai beirar os 100%? O que justificou esse aumento? Não teve nada. É um nível de desrespeito com as pessoas inacreditável”, afirmou a vereadora Luana Alves (PSol).

Também psolista, Celso Giannazi disse que 2 milhões de contribuintes terão aumento total entre 20% e 40% no imposto. Segundo o vereador, o aumento no Jardim Ângela, bairro periférico da zona sul da capital paulista, será de 44,61%.

Em resposta, o governista Sargento Nantes (PP) disse que prefeitos de esquerda também reajustaram o IPTU. “Hoje não tá sendo votado só aumento. Tá sendo votado isenção, redução, manutenção de desconto. […] Você que receber ‘isento’ [quando o boleto chegar] em casa,  saiba que a oposição tá votando contra hoje aqui”, disse o vereador, gerando protestos da oposição.