SP: vereadores aprovam em 1º turno aumento de até 12% no IPTU. Entenda

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 1º turno, na noite desta quarta-feira (8/10), o projeto de lei que prevê o reajuste no IPTU dos imóveis residenciais e comerciais da capital paulista. Foram 28 votos a favor e 19 contrários à proposta.

O texto, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), propunha um reajuste de até 10% para residências e 15% para os imóveis comerciais. O segundo valor caiu para 12%, após uma emenda apresentada pela base governista ao projeto.

O projeto passou por audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), nessa terça-feira (7/10). Segundo a Câmara, a expectativa é que sejam realizadas ao menos mais duas audiências na Comissão de Finanças e Orçamento antes da votação em segundo turno — o que está previsto para o fim de outubro.

O que muda:

• O texto enviado pelo prefeito à Câmara Municipal propõe a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), alterando o valor do IPTU para 2026.
• O projeto prevê uma correção do IPTU por meio da chamada trava de reajuste. Se o texto for mantido, o imposto deve aumentar em 10% para casas e em 12% para imóveis comerciais.
• Também está sendo proposta a ampliação faixas de isenção do IPTU para imóveis de até R$ 150 mil. Atualmente, esse benefício tem o limite de R$ 120 mil. Além de outros de ampliação de outras formas de isenção.

Veja os casos de isenção

Caso a lei seja aprovada, a partir do próximo ano os imóveis avaliados em até R$ 150 mil terão isenção total do imposto. Os contribuintes que possuírem apenas um imóvel residencial com valor de até R$ 260 mil também estarão isentos.

O PL também indica uma redução no valor do imposto para imóveis com valor entre R$ 260 mil e R$ 390 mil e garantia de isenção para unidades residenciais populares até 2030.