Queda de árvore: MPSP pede condenação de cidade após morte de menina
Promotoria vê indícios de negligência e omissão da Prefeitura de Campinas na gestão do Parque Taquaral após morte de menina de 7 anos
atualizado
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça, em ação civil pública, nesta terça-feira (17/3), a necessidade de condenação da cidade de Campinas, no interior do estado, em razão da gestão do Parque Taquaral, após a queda de uma árvore que resultou na morte de uma menina de 7 anos, acidente fatal ocorrido em outubro de 2023.
A Promotoria entende que houve negligência e omissão do poder municipal na administração do espaço público e, por isso, pediu à Justiça a adoção de medidas para melhorar a gestão do parque, além de indenizações por danos ambientais e morais coletivos.
Embasada em parecer técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx), a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho soliciou ao Poder Judiciário que obrigue a administração municipal que elabore um plano diretor para o parque, crie uma regulamentação rigorosa de eventos, faça o inventário arbóreo com monitoramento permanente e o plantio compensatório de árvores.
Segundo o Ministério Público, “há um conjunto consistente de evidências de que o município atuou de forma negligente e omissiva na gestão do espaço público, contribuindo para o acidente fatal. A análise aponta que a árvore que caiu apresentava raízes necrosadas, estrutura comprometida e sinais avançados de deterioração, além de ausência de copa, indicando estado de senilidade que já poderia ter sido identificado previamente.”
Segundo o documento, a queda da árvore poderia ser evitada, pois o poder público tinha ciência do risco há anos. “Desde pelo menos 2012 havia indícios de declínio vegetativo entre os eucaliptos, reforçados por laudos e alertas técnicos emitidos em 2015, que recomendavam manejo e monitoramento das árvores. Mesmo assim, não houve adoção de condutas eficazes, nem implementação de instrumentos básicos de gestão, como plano de manejo, banco de dados arbóreo ou acompanhamento sistemático das espécies”, completa o texto publicado pelo MPSP.
Ainda segundo os autos, dias antes do acidente, outro eucalipto já havia tombado na mesma área, sem que providências fossem tomadas para mitigar o risco. Para o MPSP, a sucessão de omissões, aliada ao conhecimento prévio do perigo e à ausência de ação preventiva, evidencia a responsabilidade do município e reforça a necessidade de regularização estrutural para garantir a segurança dos frequentadores e a adequada gestão ambiental do parque.
O Metrópoles procurou a Prefeitura de Campinas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Homenagens
Após a morte da menina, o Parque Taquaral inaugurou um espaço para homenagear a menina morta em razão do acidente fatal. O Espaço Taquaralzinho Isabela Tibúrcio Fermino foi inaugurado em julho de 2024 e aberto lazer das famílias e crianças.
