PT acusa Tarcísio de “ludibriar” STF com novo texto da Lei de Terras

O PT voltou a recorrer ao Supremo para tentar barrar o Programa Estadual de Regularização de Terras do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O partido protocolou, na madrugada desta sexta-feira (17/10), uma petição sobre uma lei, de autoria do governador, à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a oposição, o novo texto abre caminho para a entrega de terras ainda maiores e para imóveis improdutivos. A sigla afirma que as alterações são uma forma do governo estadual tentar “ludibriar” o Supremo e “simular” constitucionalidade ao programa.

O Programa Estadual de Terras é questionado desde o início da gestão Tarcísio, sob a acusação de que ele turbinou a entrega de milhares de hectares de terras públicas ocupadas irregularmente com descontos de até 90%.

O projeto vem sendo executado com base em uma lei promulgada em 2022, durante a gestão Rodrigo Garcia (sem partido), e que é alvo da ação no STF. Essa legislação foi modificada no segundo semestre deste ano após a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar nova lei, de autoria de Tarcísio.

PT quer retomar discussão no Supremo

O Metrópoles noticiou que o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), tem procurado ministros do Supremo para tratar da ADI. O objetivo da investida petista é fazer com que o julgamento da ação que alega que a inconstitucionalidade da lei seja retomada pela Corte.

Além de Dino e Gilmar, o ministro de Lula também já solicitou uma audiência com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, e ainda busca um encontro com Alexandre de Moraes, que foi alvo de ataques de Tarcísio na manifestação bolsonarista de 7 de Setembro.

Em 2023, o atual secretário estadual da Agricultura, Guilherme Piai, chegou a incentivar a aplicação da legislação paulista “antes que a lei caísse” no STF. A Corte, no entanto, tirou o tema de pauta no mesmo ano, após Tarcísio se reunir com alguns ministros. Desde então, o assunto não voltou a ser debatido pelos magistrados.

O que diz o governo

Ao Metrópoles, o governo do estado disse que “O Programa Estadual de Regularização de Terras do Governo de São Paulo contribui para o desenvolvimento das pequenas comunidades rurais e para a geração de nova arrecadação potencial futura aos cofres públicos, na medida em que evita disputas judiciais morosas e indenizações milionária”.

A gestão defende que as regularizações realizadas “atenderam aos rigorosos critérios da legislação paulista, que exige comprovação de ocupação mansa e pacífica, o uso de georreferenciamento e o cruzamento de dados para coibir fraudes” e que “90% envolvem famílias de pequenos e médios produtores rurais, que se dedicam à agricultura familiar”.