Instituto e DPU pedem que Prefeitura de SP retome renomeação de ruas
Decisão do TJSP suspendeu programa que tem objetivo de alterar títulos de logradouros da capital que homenageiam torturadores da ditadura
atualizado
Compartilhar notícia
São Paulo — O Instituto Vladimir Herzog e a Defensoria Pública da União (DPU) estão recorrendo na Justiça da decisão que suspendeu uma medida que obrigava a Prefeitura de São Paulo a apresentar um cronograma para a implementação do Programa Ruas de Memória. Criado em 2016, o programa tem objetivo de alterar progressivamente nome de logradouros da capital paulista que homenageiam torturadores e figuras ligadas a violações de direitos humanos na ditadura militar.
Entenda o caso
- Em dezembro de 2024, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou via liminar que o município apresentasse, em até 60 dias, um planejamento oficial para a modificação dos nomes das ruas ligados à ditadura.
- No entanto, no fim de fevereiro, a pedido da prefeitura, a 7ª Câmara de Direito Público suspendeu a decisão da primeira instância.
- Na solicitação, o governo municipal alegou que a medida não estabelece prazos específicos.
- Além disso, apontou que há um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que trata da renomeação de algumas vias.
O Instituto Vladimir Herzog, que recorreu da sentença dos desembargadores, apontou que o Programa Ruas de Memória foi instituído como um compromisso permanente de reparação histórica. “A Prefeitura não apresenta informações públicas sobre planejamento, orçamento ou execução de ações relacionadas ao programa, o que evidencia indícios de omissão administrativa”, lamentou, em nota.
“A mudança das denominações de logradouros públicos vinculados à ditadura militar é uma medida essencial para a preservação da memória democrática e para o compromisso do Estado com a justiça de transição e a reparação simbólica às vítimas. O Instituto Vladimir Herzog e a Defensoria Pública da União seguirão atuando para garantir que o Programa Ruas de Memória seja cumprido de forma efetiva e transparente”, completou no comunicado.
Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de SP não se pronunciou sobre o assunto. O espaço segue aberto para manifestações.
Programa Ruas de Memória
O Programa Ruas de Memória foi estabelecido por decreto municipal em 25 de julho de 2016, após aprovação da lei 15.717, de 23 de abril de 2013. A norma prevê a alteração de denominação de vias e logradouros públicos em caso de a pessoa ou entidade condecorada ter cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos.
