Prefeitura de Mogi fecha abrigo para mulheres e alega falta de demanda

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, Grande São Paulo, fechou o “Recomeçar“, uma associação de assistência às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, nessa terça-feira (29/9). O órgão público alegou que a decisão foi tomada por baixa demanda.

A ONG funcionava em parceria com a prefeitura local, abrigando temporariamente vítimas em risco de morte enquanto esperam pelo registro do boletim de ocorrência e a aprovação das medidas protetivas.

No entanto, a partir de uma análise feita pela Secretaria de Assistência Social do município, foi constatada baixa demanda do programa. Os dados registrados mostram que, de janeiro a setembro deste ano, a unidade mantida com a ONG Recomeçar passou 237 dias com, no máximo, 3 pessoas atendidas (havendo outras 17 vagas disponíveis).

Em 2025, os dados foram parecidos: 130 dias vazia e 116 dias com no máximo cinco acolhidas. Diante disso, a prefeitura decidiu que é necessário reorganizar os serviços prestados às mulheres na cidade, atendendo “às reais necessidades já identificadas pela rede”.

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Além disso, a gestão alega que o fim da parceria com a ONG não vai deixar as mulheres desamparadas, afirmando que o município possui outros meios de apoio, como a Casa Abrigo e o Programa Acolhe, que é financiado de maneira privada.

Em nota, a associação Recomeçar revela estar preocupada com o encerramento do programa e que a interrupção aconteceu “no exato momento em que a rede de proteção deveria ser fortalecida, comprometendo a continuidade do suporte integral e humanizado indispensável às mulheres em situação de violência”.

“Manifestamos forte preocupação e perplexidade diante do encerramento das atividades deste serviço especializado, medida que se revela contraditória ao atual movimento de expansão do atendimento 24 horas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Mogi das Cruzes. A interrupção de uma estrutura de acolhimento crucial ocorre no exato momento em que a rede de proteção deveria ser fortalecida, comprometendo a continuidade do suporte integral e humanizado indispensável às mulheres em situação de violência. Este serviço foi conquistado pela luta histórica dos movimentos de mulheres, sob o princípio de que o Estado que incentiva a mulher a romper o silêncio tem o dever de garantir sua proteção” diz a nota oficial da Recomeçar.

Veja nota completa da Prefeitura de Mogi das Cruzes:

“A Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social e baseada nos dados e indicadores apresentados pela Vigilância Socioassistencial, tem realizado estudos de demandas dos serviços e identificou a necessidade de reordenamento da rede de atendimento às mulheres na política de assistência social.

Os serviços estão sendo reordenados para garantir que as mulheres sejam protegidas em qualquer caso de violência, com acesso a outros tipos de serviço, em atendimento às necessidades que já vem sendo identificadas pela rede socioassistencial.

Conforme levantamento feito pela Vigilância Socioassistencial, entre janeiro e setembro deste ano, a unidade mantida em parceria com a OSC Recomeçar passou 237 dias com no máximo três pessoas acolhidas, sendo que são 20 vagas disponíveis. Realidade similar foi identificada em 2025 – 130 dias sem nenhum acolhimento e 116 dias com no máximo 5 pessoas acolhidas.

O município já tem a garantia de quatro vagas no Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência – Casa Abrigo, mantido em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT+) e está se articulando para ampliar essa participação para 10 vagas.

Há ainda o Programa Acolhe, sem limite de vagas, desenvolvido em parceria com Instituto Natura, que oferece acolhimento às mulheres em situação de violência e não implica custo direto ao município e possibilita o acompanhamento pelos serviços socioassistenciais, em consonância com as diretrizes da Política de Assistência Social.

Além disso, o município fornece, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, o Aluguel Solidário, que também é uma alternativa de atendimento e proteção, para um total de 92 mulheres de Mogi das Cruzes.

Adicionalmente, a cidade conta com a Patrulha Maria da Penha e o SOS Mulher, mantidos pela Secretaria Municipal de Segurança, o Pacto Ninguém se Cala, da Secretaria Municipal da Mulher. Há ainda a Delegacia de Defesa da Mulher, que agora opera em regime de 24 horas e o programa Conduz, da Secretaria de Assistência Social, que serve como ferramenta para a superação de vulnerabilidades e desenvolvimento de autonomia para mulheres nesse tipo de situação.

A Secretaria Municipal da Mulher também está estudando uma série de medidas para 2027, que vão somar às ações já existentes na rede de proteção dos direitos da mulher.

A Secretaria não identificou aumento da demanda de acolhimentos sigilosos desde a ampliação do atendimento da Delegacia da Mulher.

É fundamental esclarecer que a não renovação desta parceria não implicará interrupção ou enfraquecimento da rede municipal de proteção às mulheres vítimas de violência. Trata-se de uma revisão do atual modelo de oferta.

Vale mencionar que o termo de parceria vigente é destinado à oferta de acolhimento temporário exclusivo para as mulheres vítimas violência com risco iminente de morte no período entre o registro do boletim de ocorrência e o deferimento das medidas protetivas. Não se trata, portanto, de uma unidade de acolhimento permanente para todas as mulheres em situação de violência doméstica.

Relevante ressaltar ainda que este é um processo em estudo há muitos meses, a partir do diálogo direto com os responsáveis pela OSC e com o conselho municipal de Assistência Social – COMAS, além de ser acompanhado pela DRADS – Diretoria de . A partir dos dados apresentados, as partes envolvidas já haviam tomado ciência e acordado com o processo de reordenamento.

Por fim, destaca-se, mais uma vez que a não renovação do Termo de Parceria com a OSC Recomeçar não implica na descontinuidade do atendimento às mulheres em situação de violência no município, mas sim em um reordenamento, que visa a qualificação e a ampliação das ofertas disponíveis no município”.