Prefeitura de Piracicaba encerra reintegração de posse em comunidade

O prefeito Helinho Zanatta (SPD) assinou quatro decretos que declaram as áreas que compõem o território da Comunidade Renascer, em Piracicaba, no interior de São Paulo, como de interesse social para fins de posterior desapropriação onerosa (amigável ou judicial).

Cada uma das áreas da comunidade pertence a um proprietário diferente. Três processos de reintegração de posse estavam em andamento na Justiça de São Paulo. Embora não fizesse parte dos processos, a Prefeitura do município acompanhava a tramitação das ações.

As medidas administrativas urgentes foram tomadas com o objetivo de mitigar os impactos da decisão judicial, por causa da proximidade da data prevista para o cumprimento da sentença de reintegração de posse, marcada para 27 de novembro.

“Os moradores do Núcleo Informal de Interesse Social (NIIS) Renascer estão instalados no local há anos, havendo clara consolidação territorial, com a presença de serviços públicos essenciais como unidades de saúde, escolas, equipamentos de assistência social, transporte coletivo, além da existência de vínculos comunitários, sociais e de trabalho já estabelecidos. Nesse contexto, eventual remoção decorrente de reintegração de posse acarretaria graves impactos a uma população já marcada por situação de vulnerabilidade social”, se manifestou a Prefeitura de Piracicaba em nota.

A assinatura dos decretos aconteceu durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (22/10), no gabinete do prefeito.

Com a publicação, a administração municipal afirma que vai fazer um levantamento social e cadastramento das famílias que vivem na comunidade, para fins de posterior aquisição dos lotes por seus moradores, que deverão pagar valores a serem definidos.

Um levantamento do valor venal da área deve ser realizado pela Prefeitura. A gestão também deve pagar a indenização correspondente e, a partir disso, o terreno passa automaticamente a integrar o patrimônio público.