PCC na Faria Lima: “Tinha um vácuo para o crime”, diz Receita Federal
Secretário Especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas disse que falta de regulação das fintechs favoreceu esquema do PCC
atualizado
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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas (foto de destaque), afirma que o esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e empresas do mercado financeiro está relacionado à ausência de regulação nas transações financeiras das fintechs.
Em entrevista à GloboNews na manhã desta sexta-feira (29/8), Barreirinhas disse que a Receita e o governo federal já tinham informações sobre o uso dessas instituições de pagamento pelo crime organizado: “Nós já sabíamos que, por conta desse vácuo, desse limbo regulatório, há um espaço que foi encontrado pelo crime organizado para utilizar essas instituições”, defendeu Barreirinhas.
A Operação Carbono Oculto, deflagrada nessa quinta-feira (28), revelou que pelo menos duas fintechs eram usadas nas operações de adulteração de combustíveis e na lavagem do dinheiro envolvido no esquema.
“O que foi revelado ontem [28/8], [é que] determinadas pessoas vão com milhões de reais em dinheiro e depositam em uma conta-bolsão, que é uma conta bancária da fintech em um instituição financeira comum. Aquela conta não está no nome do real beneficiário, só quem sabe o real beneficiário é a fintech e ela não revela para ninguém”, disse Robinson Barreirinhas.
Barreirinhas explica que essa opacidade retarda investigações contra esquemas criminosos. Depois da operação, o Ministério da Fazenda anunciou a publicação de uma normativa que enquadra esse tipo de empresa como instituições de pagamento.
Na prática, isso significa que elas terão que prestar contas de suas transações à Receita Federal. Isso deve automatizar a fiscalização e possibilitar a detecção automática de fraudes.
“Ontem, estávamos falando só de duas fintechs. Se nós tivéssemos mais informações nós poderíamos estar falando de 20, de 30. Nós falamos de R$ 50 bilhões movimentados na Operação Carbono oculto e mais de R$ 20 bilhões na outra. Se nós tivéssemos essa informação, poderíamos ter centenas de bilhões ”, completou o secretário.
Crise do Pix
A nova normativa do Ministério da Fazenda obedece a padrões internacionais de controle sobre transações financeiras e já era discutida pela gestão Lula. No início deste ano, a Receita já havia publicado a mesma norma pelo monitoramento sobre movimentações financeiras, mas precisou voltar atrás após uma crise de comunicação envolvendo o tema.
À época, começou a circular uma série de informações falsas que acusavam o governo de taxar o Pix e que as transações individuais seriam monitoradas. “Nós precisamos dar um passo atrás para evitar um problema financeiro. Mas essa decisão [da normativa] estava tomada porque nós não podemos ser reféns do crime organizado, nós temos acordos internacionais que obrigam o Brasil a prestar informações sobre transações suspeitas”, afirmou o secretário.
A repercussão da operação de quinta-feira possibilitou que a medida fosse finalmente implementada. “Esse é o momento de nós voltarmos a esse debate e exigir das fintechs nada além do sempre se exigiu de todas as instituições financeiras do Brasil”.
Devedores contumazes
Durante a entrevista foi mencionado um outro gargalo na legislação envolvendo os devedores contumazes, que são empresas ou pessoas físicas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa.
O secretário da Receita explicou que a forma como a legislação hoje funciona faz com que pessoas que estão na cadeia da lavagem de dinheiro consigam fechar e abrir empresas antes que o MPSP consiga avançar em suas investigações.
“A grande maioria dos devedores contumazes estão em setores dominados pelo crime organizado. Há dois anos estamos falando de setores que o empresário não consegue entrar, porque ele não pode evidentemente concorrer”, disse o secretário.
Barreirinhas defendeu a aprovação do projeto de lei PLP 125, que instituiu um código de defesa para contribuintes, daria agilidade para o fechamento de empresas que estejam deixando de recolher tributos. Isso seria uma forma indireta de atingir o crime organizado e separaria o “mau contribuinte” do “bom contribuinte”.
