PCC na Faria Lima: “Tinha um vácuo para o crime”, diz Receita Federal
Secretário Especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas disse que falta de regulação das fintechs favoreceu esquema do PCC
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas (foto de destaque), afirma que o esquema bilionário de fraudes no setor de combustíveis envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e empresas do mercado financeiro está relacionado à ausência de regulação nas transações financeiras das fintechs.
Em entrevista à GloboNews na manhã desta sexta-feira (29/8), Barreirinhas disse que a Receita e o governo federal já tinham informações sobre o uso dessas instituições de pagamento pelo crime organizado: “Nós já sabíamos que, por conta desse vácuo, desse limbo regulatório, há um espaço que foi encontrado pelo crime organizado para utilizar essas instituições”, defendeu Barreirinhas.
Receba no seu email as notícias de Metrópoles SP
Frequência de envio: Diário
Ver todasA Operação Carbono Oculto, deflagrada nessa quinta-feira (28), revelou que pelo menos duas fintechs eram usadas nas operações de adulteração de combustíveis e na lavagem do dinheiro envolvido no esquema.
“O que foi revelado ontem [28/8], [é que] determinadas pessoas vão com milhões de reais em dinheiro e depositam em uma conta-bolsão, que é uma conta bancária da fintech em um instituição financeira comum. Aquela conta não está no nome do real beneficiário, só quem sabe o real beneficiário é a fintech e ela não revela para ninguém”, disse Robinson Barreirinhas.
Barreirinhas explica que essa opacidade retarda investigações contra esquemas criminosos. Depois da operação, o Ministério da Fazenda anunciou a publicação de uma normativa que enquadra esse tipo de empresa como instituições de pagamento.
Na prática, isso significa que elas terão que prestar contas de suas transações à Receita Federal. Isso deve automatizar a fiscalização e possibilitar a detecção automática de fraudes.
“Ontem, estávamos falando só de duas fintechs. Se nós tivéssemos mais informações nós poderíamos estar falando de 20, de 30. Nós falamos de R$ 50 bilhões movimentados na Operação Carbono oculto e mais de R$ 20 bilhões na outra. Se nós tivéssemos essa informação, poderíamos ter centenas de bilhões ”, completou o secretário.
Crise do Pix
A nova normativa do Ministério da Fazenda obedece a padrões internacionais de controle sobre transações financeiras e já era discutida pela gestão Lula. No início deste ano, a Receita já havia publicado a mesma norma pelo monitoramento sobre movimentações financeiras, mas precisou voltar atrás após uma crise de comunicação envolvendo o tema.
À época, começou a circular uma série de informações falsas que acusavam o governo de taxar o Pix e que as transações individuais seriam monitoradas. “Nós precisamos dar um passo atrás para evitar um problema financeiro. Mas essa decisão [da normativa] estava tomada porque nós não podemos ser reféns do crime organizado, nós temos acordos internacionais que obrigam o Brasil a prestar informações sobre transações suspeitas”, afirmou o secretário.
A repercussão da operação de quinta-feira possibilitou que a medida fosse finalmente implementada. “Esse é o momento de nós voltarmos a esse debate e exigir das fintechs nada além do sempre se exigiu de todas as instituições financeiras do Brasil”.
Devedores contumazes
Durante a entrevista foi mencionado um outro gargalo na legislação envolvendo os devedores contumazes, que são empresas ou pessoas físicas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa.
O secretário da Receita explicou que a forma como a legislação hoje funciona faz com que pessoas que estão na cadeia da lavagem de dinheiro consigam fechar e abrir empresas antes que o MPSP consiga avançar em suas investigações.
“A grande maioria dos devedores contumazes estão em setores dominados pelo crime organizado. Há dois anos estamos falando de setores que o empresário não consegue entrar, porque ele não pode evidentemente concorrer”, disse o secretário.
Barreirinhas defendeu a aprovação do projeto de lei PLP 125, que instituiu um código de defesa para contribuintes, daria agilidade para o fechamento de empresas que estejam deixando de recolher tributos. Isso seria uma forma indireta de atingir o crime organizado e separaria o “mau contribuinte” do “bom contribuinte”.
WhatsApp
Telegram
Facebook
Instagram
X
YouTube
Tiktok
Kwai